PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS/PE - DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO · 7 de maio de 2026
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETÉS/PE - DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÃO
OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO
Caetés/PE, 6 de maio de 2026.
Ofício nº 023/2026 – DPC – CAETÉS/PE
Ao
Representante legal da empresa: E J DA SILVA & SILVA PRODUTOS LABORATORIAIS, inscrita sob o n° do CNPJ 03.134.944/0001-40.
REF: CONVOCAÇÃO – PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 016/2025 – FMS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2025 – FMS – LOTE 02 (ANALISADOR DE URINA).
Prezado,
Cumprimentando cordialmente V. Sª., venho por meio do presente, em consonância com às disposições contidas na Lei Geral de Licitações – Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, CONVOCAR a vossa empresa, participante do Pregão Eletrônico supramencionado, cujo objeto destina-se à Aquisição de equipamentos e material permanente, oriundos de recursos federais, destinados ao Hospital Municipal Luiza Pereira de Carvalho, às Unidades Básicas de Saúde – UBS`s e à Central de Assistência Farmacêutica - CAF do município de Caetés/PE.
Esta convocação se encontra amparada pelo item 21.0, subitem 21.1.4 do instrumento convocatório em conjunto com a disposição do art. 90, § 2º e § 7º da Lei 14.133/21, uma vez que a empresa classificada em primeiro lugar - MARCOS QUEQUE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS, inscrita sob o n° do CNPJ 05.667.010/0001-07 - classificada em primeiro lugar, após convocação para validação de sua proposta, apresentou recusa, alegando que não possui mais as condições de entregar o objeto pelo preço ofertado em sua proposta.
Nessa senda, diante da necessidade do fornecimento do objeto em estrita conformidade com as regras editalícias, particularmente o prazo de entrega, dado que os itens serão destinados à manutenção e continuidade dos serviços essenciais de saúde, sobretudo os desenvolvidos pelo Hospital Municipal Luiza Pereira de Carvalho e pelas Unidades Básicas de Saúde municipais, este ente procede à convocação dos licitantes remanescentes, conforme previsão contida no artigo retromencionado. Vejamos:
Art. 90. A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesta Lei.
§ 2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
§ 7º Será facultada à Administração a convocação dos demais licitantes classificados para a contratação de remanescente de obra, de serviço ou de fornecimento em consequência de rescisão contratual, observados os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º e 4º deste artigo.
Ademais, é mister salientar que, levando-se em consideração a data da sessão de disputas e lances, assim como a data do seu julgamento (dezembro de 2025), as empresas serão convocadas para manifestarem aceitação de acordo com os preços ofertados em suas propostas no referido momento, diante da impossibilidade de convocação em conformidade com o preço do primeiro convocado, tendo em vista a alta redução de preços ofertada pelo licitante em comento, assim como o decorrer do tempo.
Cumpre ressaltar, neste momento, a especificação do item que trata a convocação, o qual se encontra descrito na tabela abaixo:
ITEM
UNID.
ESPECIFICAÇÃO
QTD.
SUBT.
MARCA
P. UNIT.
2
ANALISADOR DE URINA
CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: VELOCIDADE NOMINAL: NO MÍNIMO 60 TESTES/HORA. PARÂMETROS MÍNIMOS: GLICOSE, PH, BILIRRUBINA, UROBILINOGÊNIO, CETONAS, SANGUE, NITRITO E PROTEÍNAS. POSSUI LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS. ARMAZENAMENTO DE DADOS: RESULTADOS DOS ÚLTIMOS 100 PACIENTES. SISTEMA DE INTERFACE RS 232. POSSUI IMPRESSORA. ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA A SER DEFINIDA PELA ENTIDADE SOLICITANTE.
1
UND
R$ 6.990,00
R$ 6.990,00
Desta forma, ratifico os motivos do presente, e CONVOCO a empresa E J DA SILVA & SILVA PRODUTOS LABORATORIAIS, inscrita sob o n° do CNPJ 03.134.944/0001-40, na pessoa de seu representante legal, para que anexe ao sistema BNC, ou envie no e-mail: cplcaetes@gmail.com, em um prazo de até 24 (vinte e quatro) horas:
PROPOSTA DE PREÇOS REAJUSTADA REFERENTE AO LOTE 02 (ANALISADOR DE URINA). NESSE SENTIDO, CONVÉM DESTACAR QUE A PROPOSTA DEVE ESTAR EM CONSONÂNCIA COM O VALOR OFERTADO PELA EMPRESA EM SEU ÚLTIMO LANCE.
Para tanto, ressalto que esta convocação deverá ser atendida, impreterivelmente, até às 13h00, do dia 7 de maio do ano em curso, em face da razoabilidade e celeridade pretendida. Outrossim, caso a empresa aceite a presente convocação, solicitamos que no momento da apresentação de sua anuência (proposta reajustada), apresente as certidões necessárias à comprovação da regularidade fiscal da empresa, consoante item 13.0, do instrumento convocatório.
Esperando contar com a atenção que esta solicitação merece receber, ressaltamos a razoabilidade do prazo estabelecido e a urgência no atendimento, por se tratar de procedimento acautelador e indispensável às atividades da administração, bem como não recairá maiores dificuldades da empresa em reproduzir tais informações, uma vez previstas inicialmente no edital.
Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para reiterar votos de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
GEOPSON CLEBER DIAS DE QUEIROZ
Pregoeiro – Portaria N° 017/2026 - GP