PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC · 2 de junho de 2025
PRIMEIRO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC
PRIMEIRO EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO QUE SE FAZ AO CONTRATO No 002/2024 – PMC, CELEBRADO COM A EMPRESA R G SISTEMA E INOVAÇÃO LTDA – ME, COMO SEGUE:
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAETÉS, através da Prefeitura Municipal de Caetés/PE, Pessoa Jurídica de Direito Público, estabelecida na Praça Rafael Brasil Pereira, S/N, Centro – Caetés-PE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.131.720/0001-40, por meio da Secretaria Municipal de Educação, neste negócio jurídico representada por seu atual Prefeito, o Sr. Nivaldo da Silva Martins, inscrito na Matrícula Funcional sob o no 14.527, resolve promover alteração no contrato no 002/2024 – PMC, no tocante ao endereço da sede da empresa, em decorrência de alteração contratual realizada em 19/02/2024, conforme Segundo Termo Aditivo do Contrato Social, em anexo.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto do presente termo a alteração do endereço da sede da empresa contratada, nos seguintes termos: R G SISTEMA E INOVAÇÃO LTDA - ME, estabelecida à Rua Dom Aureliano Matos, nº 2694, Bairro Flores – na cidade de Itapipoca/CE – CEP: 62.500-001, passa a ter sede na Avenida Gonçalves Maia, no 144-D, UNID 04, Heliópolis, na cidade de Garanhuns/PE, CEP 55.296-270.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo de Apostilamento altera o endereço da sede da empresa contratada nos termos do caput do artigo 136, da Lei Federal nº. 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, in verbis:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas previstas no contrato inicial, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Caetés, em 22 de fevereiro de 2024.
Município De Caetés/PE
CNPJ nº 10.131.720/0001-40
NIVALDO DA SILVA MARTINS
Prefeito De Caetés/PE