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Congresso

prefeitura de caetés - fundo municipal de assistência social - fmas · 22 de julho de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR

PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 - FMAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR Nº 004/2026 – FMAS - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 – FMAS. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de kits de enxoval destinados à concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do Município de Caetés/PE. CONTRATADA: TIC TOC BABIES SHOP LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.779.340/0001-09, pelo valor global de R$ 58.079,25 (cinquenta e oito mil, setenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do instrumento.

Caetés/PE, 21/07/2026.

LUIZ ANTÔNIO DA SILVA

Secretário de Assistência Social

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4144, em 22 de julho de 2026. Código identificador 3A2D3456: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.