prefeitura de caetés - fundo municipal de assistência social - fmas · 22 de julho de 2026
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR
PREFEITURA DE CAETÉS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026 - FMAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO POR BAIXO VALOR Nº 004/2026 – FMAS - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 – FMAS. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de kits de enxoval destinados à concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do Município de Caetés/PE. CONTRATADA: TIC TOC BABIES SHOP LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 45.779.340/0001-09, pelo valor global de R$ 58.079,25 (cinquenta e oito mil, setenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do instrumento.
Caetés/PE, 21/07/2026.
LUIZ ANTÔNIO DA SILVA
Secretário de Assistência Social