PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de outubro de 2025
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS - EXPEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 34, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 – PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO.
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS - EXPEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 34, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 – PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO.
EDITAL DE CONHECIMENTO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS E DEMAIS INTERESSADOS - EXPEDIDO NOS TERMOS DO ARTIGO 34, DO DECRETO-LEI Nº 3.365/41 – PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DE DESAPROPRIAÇÃO.
O MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Administração, senhor JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA, na forma da lei, faz saber a todos quantos possam do presente edital dele conhecimento tiverem que, nos termos do art. 34 do Decreto-Lei n. 3.365/41 (Lei de Desapropriações), imóvel localizado na Rua Miguel Quirino dos Santos - N° 27, Centro, Caetés/PE, medindo 10,20 metros de frente e fundos por 28,00 metros de comprimento de ambos os lados, com área superficial de 285,60m2, área construída 131,86m2, sem matrícula e registro, consoante certidão de inteiro teor expedida pela Cartório do Único Ofício da Comarca de Caetés, Estado de Pernambuco, com as seguintes características: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PUTM-001, de coordenadas X 761435.00 e Y 9029496.00; deste segue confrontando com a Rua Miguel Quirino dos Santos, com os seguintes azimutes e distancias: 273°05’25’’ e 10,20m até o próximo vértice. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésio Brasileiro, encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 39°00’, fuso -24, tendo como Datum o SAD-69. Todos os azimutes e distancias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM, foi declarado de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, nos termos do Decreto Municipal nº 061, de 13 de outubro de 2025. Assim, ficam os eventuais TERCEIROS INTERESSADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, para que, no prazo de 10 dias, requeiram o que for a bem dos seus direitos e termos de prosseguimento do feito. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caetés, 16 de outubro de 2025. Eu, José Carlos de Siqueira, Secretário de Administração, o digitei e assino digitalmente.
Caetés (PE), 16 de outubro de 2025.
JOSÉ CARLOS DE SIQUEIRA
Secretário de Administração