PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS · 19 de novembro de 2025
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PREFEITURA DE CAETÉS - SECRETARIA DE OBRAS
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO
EXECUÇÃO DO CONTRATO
ILUSTRÍSSIMO SENHOR
SR. FERNANDO CARNEIRO BARRETO
CAMPELLO
REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA MANASSU LTDA
PROCESSO Nº 001/2025 - FMS
CONCORRÊNCIA NA FORMA ELETRÔNICA Nº 001/2025 - FMS
CONTRATO Nº 014/2025
Proposta N° 12398801000124002/2024, DO NOVO PAC
A empresa ora notificada celebrou com o Município de Caetés o contrato n.º 014/2024, para CONSTRUÇÃO DE UNIDADE (S) PUBLICA (S) DA UBS TIPO 1 – SÍTIO BASTIÕES, no Município de Caetés, nos termos do Processo Licitatório Nº 001/2025 e Concorrência na forma eletrônica Nº 001/2025.
Conforme apurado, a execução da obra não corresponde ao cronograma físico/financeiro proposto no processo licitatório, de acordo com o cronograma físico/financeiro era previsto um percentual de 44,18%, onde de acordo com o BM04 a execução está com um percentual 11,82%, estando a obra em atraso.
Ante o exposto e amparado no contrato celebrado, que impõe sanções pelo não cumprimento do contrato, além do ressarcimento dos valores pagos e indenização, NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA MANASSU LTDA, CNPJ 30.700.985/001-29 na pessoa de seu Representante Legal, SR. FERNANDO CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, para DAR CELERIDADE à obra de modo a atingir os serviços conforme os prazos estabelecidos no cronograma físico, sob pena de serem aplicadas as sanções previstas no contrato e na legislação de regência.
Sem mais para o momento, colocamo‐nos à disposição de Vossa Senhoria para eventuais esclarecimentos.
Caetés, 17 de novembro de 2025.
Atenciosamente,
EDNALDO MATHEUS BEZERRA MORAES
Secretário de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Port. 007/2021
SAMUEL FIRMINO BERNARDO
Coordenador de Engenharia – Port. 464/2025
Engenheiro Civil - CREA/PE 182233867-0