PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
PORTARIA N.º 534/2026
PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 534/2026
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que o cargo lhe confere de acordo com o disposto no artigo 78, inciso XLII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 130, da Lei n° 6.123/68 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco), adotado pelo Município e ainda tendo em vista o requerimento da Servidora Maria Roseane dos Santos Silva, datado em 21 de setembro de 2026:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Servidora Maria Roseane dos Santos Silva, Auxiliar de Serviços Educacionais, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, dois (02) anos de Licença Sem Vencimentos, para tratar de interesse particular, com início no dia 02 de outubro de 2026, devendo retornar as atividades normais no dia 03 de outubro de 2028.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO, em 02 de outubro de 2026.
NIVALDO DA SILVA MARTINS
Prefeito