PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 393/2024
PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 393/2024
PORTARIA nº 393/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 78, incisos XIX e XLII, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 78, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora, Maíra Micaele de Godoi Campos, portadora da cédula de identidade n° *** SDS/PE, CPF n° ***.***.***-**, do Cargo de Procuradora Geral Adjunto, de provimento em comissão, a partir desta data.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Caetés/PE, 19 de dezembro de 2024.
NIVALDO DA SILVA MARTINS
Prefeito