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Congresso

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO · 21 de outubro de 2025

PORTARIA Nº 393/2024

PREFEITURA DE CAETÉS - GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 393/2024

PORTARIA nº 393/2024

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAETÉS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 78, incisos XIX e XLII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 78, inciso X, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a pedido da senhora, Maíra Micaele de Godoi Campos, portadora da cédula de identidade n° *** SDS/PE, CPF n° ***.***.***-**, do Cargo de Procuradora Geral Adjunto, de provimento em comissão, a partir desta data.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Caetés/PE, 19 de dezembro de 2024.

NIVALDO DA SILVA MARTINS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3954, em 21 de outubro de 2025. Código identificador 293C430B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.