Comissão Permanente de Licitações · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 23 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 23 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente no uso das atribuições que lhe foram conferidas Decreto Municipal 017/2025.
RESOLVE:PORTARIA Nº23 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Art. 1º- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurara infraçãoabaixo citada,decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pelaComissão de Apuração e Aplicação de Penalidadesa Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual– CAAPCE, designadopelaPortariaGPnº519/2025
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP 018/2025
POLO SUL CLIMATIZACAO LTDA CNPJ: 58.952.046/0001-90
Processo Licitatório PMC Nº 045/2026 ,Pregão Eletrônico PMC SRP Nº 008/2026, Ata de Registro de Preços N° 028/2026,Contrato N° 101/2026
INEXECUÇÃO TOTAL
Art.2°- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha,22 de outubro de 2026.
CLODOMIRO CINTRA DINIZ
Secretário De Agricultura E Meio Ambiente