Comissão Permanente de Licitações · 14 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 015/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 015/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 015/2026 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A Secretária de Saúde do município de Cachoerinha no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal N.º 017/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP
15/2026
CITY CLEAN COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 48.256.518/0001-17
Processo Licitatório nº 062/2025 , Pregão Eletrônico nº 013/2025 – CC-PMC. SRP 003/2025 – CC-PMC. ARP Nº 012/2025 – CC-PMC
INEXECUÇÃO TOTAL
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha, 10 de Setembro de 2026.
MARISLA MACEDO DE OLIVEIRA
Secretária de Saúde