Comissão Permanente de Licitações · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 018/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 018/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 018/2026 DE 22 de SETEMBRO DE 2026.
O Secretário Municipal de Segurança e Defesa Cidadã, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal N.º 017/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP 013/2026
CWC
DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ: 03.538.267/0001-25
Contrato nº 093/2026
Processo de Licitatório PMC Nº 045/2026
Pregão Eletrônico (SRP) nº 008/2026
INEXECUÇÃO
TOTAL
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoerinha,22 de setembro de 2026.
ALEXANDRE ALVES DA CRUZ
Secretário Municipal De Segurança E Defesa Cidadã