Comissão Permanente de Licitações · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 024/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PORTARIA Nº 024/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 024/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 017/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP
019/2026
TGT CONSULTORIA
E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ:10.091.619/0001-02
Processo Licitatório PMC NO 062/2026
Pregão Eletrônico (SRP) no 012/202
Ata de Registro de preço N°004/2026
Contrato: 046/2026
INEXECUÇÃO TOTAL
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha, 11 de Novembro de 2026.
ANDREA PAULA RAIMUNDO VALENÇA BRAGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL