Comissão Permanente de Licitações · 23 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 20, 22 DE SETEMBRO DE 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 20, 22 DE SETEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº 20, 22 de SETEMBRO de 2026.
A Secretária de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal N.º 017/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
15/2026
3P DISTRIBUIDORA E
COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA ME
CNPJ: 11.957.607/0001-80,
Contrato n°04L/2026
Processo de Licitatório PMC NO 045/2026
Pregao Eletrônico (SRP) no 008/202
INEXECUÇAO TOTAL
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoerinha,22 de Setembro de 2026.
ANDRÉA PAULA RAIMUNDO VALENÇA BRAGA
Secretária Municipal de Assistência Social