Prefeitura Municipal de Cachoeirinha · 19 de novembro de 2025
LEI Nº 1.445/2025 - ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
LEI Nº 1.445/2025 - ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO
Lei nº 1.445/2025.
Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha – PE o evento “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO”, a ser comemorado anualmente na Sexta-Feira da Paixão, durante a Semana Santa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou o Projeto de Lei nº 029/2025, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha o evento “ENCENAÇÃO DA PAIXÃO DE CRISTO” realizado no 2º Distrito de Cabanas, no Município de Cachoeirinha – PE, a ser comemorado anualmente na Sexta-Feira da Paixão, durante a Semana Santa, conforme possibilita a Lei Municipal nº 1.245/2017.
Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, incluirá em seu Calendário Oficial de Eventos a respectiva alusão à data como forma de reconhecimento ao tão importante evento cultural no nosso Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Cachoeirinha, 18 de novembro de 2025.
ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO
Prefeito