Prefeitura Municipal de Cachoeirinha · 9 de novembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR DA PRORROGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR DA PRORROGAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR DA PRORROGAÇÃO
Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos.
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.091.619/0001-02, com sede localizada à Praça Presidente Kennedy, nº 126, Centro, Cachoeirinha, Pernambuco, CEP 55.380-000; no exercício de suas atribuições legais, conforme estipulado na Lei Municipal nº 1.424/2024 e no Decreto Municipal nº 27/2026, RESOLVE:
Tornar público o resultado preliminar após a prorrogação da Convocação para Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos, de acordo com o item 3 do Edital 011/2026.
1. DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO DEFERIDA (APROVADA)
1.
Maria Sônia Lopes
2.
Kátia Rafaela da Silva Macêdo
3.
Ivanir Quitéria Noia da Silva
4.
Cícero Manoel da Silva
5.
Ana Cláudia Adriano da Silva
6.
Paulo Júnior da Silva
7.
Maria de Fátima Almeida
1.2 DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO INDEFERIDA (REPROVADA)
Foram considerados com convocação indeferida por estarem os convocados abaixo inscritos em desacordo com os requisitos estabelecidos nos arts. 6º e 7º do Decreto Municipal nº 27/2026.
1.
Maria de Fátima da Silva Macêdo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
2.
Quitéria Rodrigues de Macêdo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
3.
Josefa Severina de Macêdo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
4.
Petrônio Rodrigues Cândido
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
5.
Maria Clarice Oliveira do Nascimento
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
6.
Ana Cristina Alves da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
7.
Leonira dos Santos Pereira
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
8.
Lindinalva da Silva Leite
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso V, do Decreto nº 27/2026.
9.
Yara Maria de Melo Espíndola Guimarães
Art. 7º, inciso V, do Decreto nº 27/2026.
10.
Maria Luciene da Silva Ramos
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
1.3 DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
O recurso referente a este resultado deverá ser interposto do dia 10 ao dia 12 de novembro de 2026. O recurso deve indicar contra qual(is) item(ns) pretende recorrer e por quais motivos, utilizando-se o modelo previsto no Anexo Único do presente Edital, sendo encaminhado para o e-mail secadministracao@cachoeirinha.gov.br ou protocolado fisicamente na Secretaria de Administração do Município, nos termos do item 3 do Edital 011/2026 (Cronograma).
Cachoeirinha, 06 de novembro de 2026.
DJAIR ELIAS DE MELO FILHO
Secretário de Administração do Município de Cachoeirinha/PE
ANEXO ÚNICO
MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
NOME DO(A) RECORRENTE: ____________
CPF: _____________ JAZIGO: ______________
ITEM/Nº DE ORDEM DO RESULTADO PRELIMINAR: ______________
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: _____________________
RAZÕES DO RECURSO:
__________________
PEDIDO:
Diante das razões apresentadas, requer a reconsideração do resultado preliminar e a consequente reanálise da documentação apresentada, para fins de regularização e formalização da concessão administrativa de uso do jazigo.
Cachoeirinha, ______ de novembro de 2026.
_____________________________
ASSINATURA DO(A) RECORRENTE
Telefone para contato: __________________
Art. 6º Constituem critérios objetivos mínimos para concessão gratuita: I – renda mensal de até 1/2 salário-mínimo por pessoa do grupo familiar; II – inexistência de jazigo familiar; III – residência no Município.
Art. 7º O requerimento de concessão gratuita deverá ser instruído com: I – documento oficial de identificação com foto e CPF; II – comprovante de residência atualizado; III – comprovantes de renda; IV – comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único – CadÚnico; V – declaração de inexistência de outro jazigo familiar.