Prefeitura Municipal de Cachoeirinha · 5 de outubro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 – RESULTADO PRELIMINAR. CADASTRAMENTO, REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FORMALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE JAZIGOS PÚBLICOS .
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009 – RESULTADO PRELIMINAR. CADASTRAMENTO, REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FORMALIZAÇÃO DAS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DE USO DE JAZIGOS PÚBLICOS .
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 – RESULTADO PRELIMINAR
Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos
O MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 10.091.619/0001-02, com sede localizada à Praça Presidente Kennedy, nº 126, Centro, Cachoeirinha, Pernambuco, CEP 55.380-000; no exercício de suas atribuições legais, conforme estipulado na Lei Municipal nº 1.424/2024 e no Decreto Municipal nº 27/2026, RESOLVE:
1. Tornar público o resultado preliminar da Convocação para Cadastramento, Regularização Administrativa e Formalização das Concessões Administrativas de Uso de Jazigos Públicos, de acordo com o item 8 do Edital 006/2026.
1.1 DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO DEFERIDA
1
José Narciso da Silva
2
Cássia Rosiane da Silva
3
Helena Machado do Nascimento
4
Valdomiro José da Silva
5
Regina Célia de Oliveira
6
Josefa Sanderli da Silva Pereira
7
Maria Elizângela da Silva Macêdo
8
Leyd Kedyma Alves de Barros
9
Simone Mayara da Silva
10
Elizabete Karine Moreira de Mélo Barros
11
Adriana Judite dos Santos
12
Geoclebson Sarone dos Santos
13
Reginaldo José da Silva
14
Quitéria da Costa Couto Macêdo
15
Maria Daniela de Mendonça
16
Adriano Lins Sobral
17
Maria do Socorro Figuerêdo da Silva
18
Mônica da Silva Bezerra Gomes
19
Maria José de Azevedo
20
Iara Luiza Andrade
21
Thaís Maria da Silva
22
Antonio Erinaldo Macêdo
23
Juciene Alves de Melo Almeida
24
Simone Henrique da Silva
25
Silvia Maria Vieira
26
Marijalma Macêdo de Almeida
27
João Edvaldo de Macêdo
28
29Weslley Mário da Silva Moisés
29
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4196a, em 5 de outubro de 2026. Código identificador 831ACF01: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
Tatiane Aparecida Santos de Almeida
30
Vagner Francisco da Silva
31
Edjane Carina Alves Santos
32
José Cícero Matias de Macêdo
33
Josefa Genalva Andrade Xavier
34
Lucicleide Almeida Gomes Oliveira
35
Maria do Socorro de Lima
36
Maria de Fátima Pacheco Calado
37
Cícero José da Silva
38
Maria de Lourdes Oliveira
39
Neide Aurora da Silva
40
Joyce Joselma da Silva
41
Angelita Sobral da Silva
42
Djanete Simões Alves
43
Jessyca Mayara Bezerra
44
Maria Aparecida Alves Andrade da Costa
45
Cleonilda Ernestina da Silva
46
José Antonio Tavares da Silva
47
Adriana Santos Barros da Costa
48
Maria Mônica de Santana
49
Maria do Socorro Alves Silva
50
Andressa Teixeira Mendes
51
Elias Rodrigues de Andrade
52
Lucineide Balbino de Sobral
53
Josefa Rita de Macêdo
54
Djane Ferreira dos Santos
55
Celso Barros de Souza
56
Maria Silvana da Silva Pereira
57
Ivanilda Luzinete da Silva
58
Jackeline Paula da Silva Gregório
59
Maria José Ferreira
60
Eliane Maria de Oliveira
61
Flávia Quitéria Ramos
62
Ivaneide Maria da Silva
63
Maria Aparecida da Silva
64
José Pedro Sobral
65
Edjane da Silva Santos
66
Eglyde Carla Lopes da Gama
67
Maria Estela Xavier Ramos
68
Maria José Torres
69
Vagna Josefa da Silva
70
Cícera Gercina da Silva
71
José Edvaldo Ramos da Cruz
72
Aline Maria da Silva
73
Joselma Maria de Azevêdo Silva
74
Juliana Maria Francelino
75
Maria Edjailma da Silva
76
Fábio Romero Alves Couto
77
Marcone Ely Dias Sobral
78
Claudilene da Gama
79
Valdilene Abreu Pacheco Melo
80
José João da Silva
81
Rita Elis Arruda de Macêdo
82
Edvanuzia Alves de Almeida
83
Lizoneide Alves de Morais
84
Adeilda Maria da Silva Lima
85
Maria Eliane dos Santos Ferreira
86
José Enivaldo de Morais
87
Elson Hermínio da Silva
88
Deyse Janyelle Gama Monteiro
89
Lindinalva Maria da Silva
90
Manoel Cordeiro de Lira
91
Maria Zaete Pachêco da Silva
92
Angelícia Maria da Silva
93
Edvar José Sobrinho
94
Elaine Almeida de Macêdo
95
Genesia Arlinda da Silva
96
José Pedro Valença
97
João Alves Couto
98
Marina Severina da Silva
99
Adilma Alves de Luna
100
Julyane Elayne Sobral da Silva
101
Ana Paula da Silva
102
Roberto Aurelino da Silva
103
José Janailson de Almeida Avelino
1.2 DOS CONVOCADOS COM DOCUMENTAÇÃO INDEFERIDA
Foram considerados com convocação indeferida por estarem os convocados abaixo inscritos em desacordo com os requisitos estabelecidos nos arts. 6º e 7º do Decreto Municipal nº 27/2026.
1
Ivonete Basílio da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
2
Eljagno Miguel Ferreira da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
3
Antônio Firmo da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
4
José Sabino Barbosa
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
5
Maria Carlinda da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
6
Maria das Dores Silva Santos
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
7
Zildete Maria de Macedo
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
8
Quitéria Maria da Silva Nunes
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
9
Luciene Maria Galdino da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
10
José Antônio da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
11
Andréia Rafaela de Melo
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
12
Luís Francisco da Silva
Art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
13
Andreza Macêdo da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
14
Joana Abreu de Lima
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
15
Maria da Glória da Silva
Art. 6º, inciso I, Decreto nº 27/2026.
16
Irene Tereza de Macêdo
Art. 6º, inciso I, Decreto nº 27/2026.
17
Maria do Carmo Almeida
Art. 6º, incisos I e II, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
18
Janieli de Almeida Marques
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
19
Cleide Maria Lopes Menezes
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
20
Maria Susana Lima de Macedo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
21
Elizângila Cristina da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
22
Edileusa Maria Gabriel de Oliveira
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
23
Maria De Lourdes Souza Alves
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
24
Maria Anunciada da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
25
Josefa Celina da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
26
Maria Viviane Barros Souza
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
27
Quitéria Marques Mendes
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
28
Carmem Lúcia Gonçalves de Oliveira
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
29
Antonia Balbina de Almeida
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
30
Quitéria Maria da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
31
Maria Luciete Andrade de Lima
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
32
Maria Aleluia de Macêdo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
33
Maria Dulce da Silva Melo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
34
Rivaldo Amaral de Abreu
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
35
Osmarina Pinheiro Ferreira Oliveira
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
36
Maria José Simões Teixeira
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
37
Maria Suleide da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
38
Cícero Pedro Duarte
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
39
Maria José da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
40
Rosilene Cavalcante da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
41
Maria das Dores Ferreira
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
42
Irene Oliveira da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
43
Maria dos Anjos de Barros
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
44
Gilvan Natalício Sobral
Art. 6º, inciso III, do Decreto nº 27/2026.
45
Neuza Helena de Lima
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
46
Suzy Bezerra de Vasconcelos Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
47
Maria da Luz Almeida de Oliveira do Nascimento
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
48
Paulo André da Silva Rodrigues
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
49
Maria do Socorro Barbosa da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
50
Maria do Socorro Lopes Batista
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
51
Luiza Almeida de Sobral
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
52
Lenita Pachêco Cintra
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
53
Maria Aparecida Cordeiro Macêdo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
54
Geraldo Ananias Higino
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
55
Josefa Maria Amaral da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
56
Severino Alves da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
57
Maria José da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
58
Valdemar Joaquim de Macêdo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
59
Givanete Adriana da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
60
Maria de Fátima da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
61
Lúcia Rejane da Silva Cavalcanti
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
62
Quitéria Ferreira dos Angelos
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
63
Zilda Ribeiro da Silva
Art. 6º, inciso I, e art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 27/2026.
64
Joseli Isabel de Almeida
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
65
Maria Josefa da Conceição
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
66
Maria das Neves de Lima
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
67
Maria Cícera da Conceição
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
68
Maria José da Silva Lima
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
69
Crisllaynne Alves Diniz
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
70
Arnaldo Pedro da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
71
Graziela Aparecida Rodrigues dos Santos
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
72
Rosival da Silva Andrade
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
73
Maria da Assunção de Macêdo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
74
Iraci Maria da Costa
Art. 6º, incisos I e III, do Decreto nº 27/2026.
75
Almir Rogério da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
76
Adriana Soares de Albuquerque Macedo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
77
Sebastião Alves de Couto
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
78
Ademar José da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
79
José Wesley Barros Paixão
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
80
Luciene Maria de Macêdo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
81
Josefa Alexandre Sobral Macedo
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
82
Antonia Maria Matias de Medeiros
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
83
Maria Sonia de Oliveira
Art. 6º, inciso II, do Decreto nº 27/2026.
84
Valmir Lopes da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
85
Ana Maria Inácio da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
86
Edvaldo Matias do Rego Junior
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
87
Rosimere Maria Gomes
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
88
Everton Manoel Silva Nascimento
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
89
Maria Rita de Santana
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
90
Luzinete Laura da Silva Maciel
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
91
Elianeide Torres Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
92
Maria Avaní Alves
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
93
Edileuza Josefa da Silva
Art. 6º, inciso I, do Decreto nº 27/2026.
1.3 DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS
O recurso referente a este resultado deverá ser interposto do dia 06 ao dia 08 de outubro de 2026. O recurso deve indicar contra qual(is) item(ns) pretende recorrer e por quais motivos, utilizando-se o modelo previsto no Anexo Único do presente Edital, sendo encaminhado para o e-mail secadministracao@cachoeirinha.gov.br ou protocolado fisicamente na Secretaria de Administração do Município, nos termos do item 8 do Edital 006/2026 (Cronograma).
Cachoeirinha, 02 de outubro de 2026.
DJAIR ELIAS DE MELO FILHO
Secretário de Administração do Município de Cachoeirinha/PE
ANEXO ÚNICO
MODELO DE RECURSO ADMINITRATIVO
NOME DO(A) RECORRENTE: ______________
CPF: __________ JAZIGO: ___________
ITEM/Nº DE ORDEM DO RESULTADO PRELIMINAR: ___________
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: ____________
RAZÕES DO RECURSO:
______________
PEDIDO:
Diante das razões apresentadas, requer a reconsideração do resultado preliminar e a consequente reanálise da documentação apresentada, para fins de regularização e formalização da concessão administrativa de uso do jazigo.
Cachoeirinha, ______ de outubro de 2026.
______________________
ASSINATURA DO(A) RECORRENTE
Telefone para contato: ___________
Art. 6º Constituem critérios objetivos mínimos para concessão gratuita: I – renda mensal de até 1/2 salário-mínimo por pessoa do grupo familiar; II – inexistência de jazigo familiar; III – residência no Município.
Art. 7º O requerimento de concessão gratuita deverá ser instruído com: I – documento oficial de identificação com foto e CPF; II – comprovante de residência atualizado; III – comprovantes de renda; IV – comprovante de inscrição atualizada no Cadastro Único – CadÚnico; V – declaração de inexistência de outro jazigo familiar.