Comissão Permanente de Licitações · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 022 DE DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 022 DE DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 022 DE DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
A Secretária Municipal de Educação no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal 017/2025.
RESOLVE:
Art. 1º- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurara infraçãoabaixo citada,decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pelaComissão de Apuração e Aplicação de Penalidadesa Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual– CAAPCE, designadopela Portaria GP n.º 519/2025.
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP 017/2025
INOVA TECH INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 28.706.488/000196
Processo de Licitatório PMC Nº 045/2026, Pregão Eletrônico (SRP) nº 008/2026, Ata de Registro de Preço N°044/2026, Contrato N°021/2026
INEXECUÇÃO TOTAL
Art.2°- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha, 22 de outubro de 2026
DARLYNG ALICE RODRIGUES DE ANDRADE ALMEIDA.
Secretária Municipal De Educação