Prefeitura Municipal de Cachoeirinha · 12 de janeiro de 2026
LEI Nº 1.452 - INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "CORRIDA DE ARGOLINHAS"
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
LEI Nº 1.452 - INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "CORRIDA DE ARGOLINHAS"
LEI Nº 1.452/2026
Incluir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha/PE o evento “Corrida de Argolinhas”, a ser realizado anualmente no Dia do Artesão, 20 de setembro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou o Projeto de Lei nº 032/2025, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cachoeirinha o evento CORRIDA DE ARGOLINHAS, a ser realizado anualmente no Dia do Artesão, 20 de setembro, no Município de Cachoeirinha/PE, conforme possibilita a Lei Municipal nº 1.245/2017.
Art. 2º O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, incluirá em seu Calendário Oficial de Eventos a respectiva alusão à data como forma de reconhecimento a tão importante evento cultural no nosso Município.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cachoeirinha, 09 de janeiro de 2026.
ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO
Prefeito do Município de Cachoeirinha