Prefeitura Municipal de Cachoeirinha · 23 de outubro de 2025
LEI Nº 1.441/2025 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.395/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
LEI Nº 1.441/2025 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.395/2025.
Lei nº 1.441/2025.
Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2023, que concedeu o título de entidade de utilidade pública à Associação dos Médicos de Pernambuco – AMEPE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou o Projeto de Lei nº 025/2025, e ele sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 1.395/2023, que concedeu o Título de Entidade de Utilidade Pública à Associação dos Médicos de Pernambuco – AMEPE.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cachoeirinha, 22 de outubro de 2025.
ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO
Prefeito