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Congresso

Prefeitura Municipal de Cachoeirinha · 23 de outubro de 2025

LEI Nº 1.441/2025 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.395/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA

LEI Nº 1.441/2025 - REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1.395/2025.

Lei nº 1.441/2025.

Revoga a Lei Municipal nº 1.395/2023, que concedeu o título de entidade de utilidade pública à Associação dos Médicos de Pernambuco – AMEPE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Cachoeirinha aprovou o Projeto de Lei nº 025/2025, e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 1.395/2023, que concedeu o Título de Entidade de Utilidade Pública à Associação dos Médicos de Pernambuco – AMEPE.

Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Cachoeirinha, 22 de outubro de 2025.

ANDRÉ PEDRO VALENÇA DE MELO RAIMUNDO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3956, em 23 de outubro de 2025. Código identificador 34681983: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.