Comissão Permanente de Licitações · 12 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 025/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - PORTARIA Nº 025/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 025/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº 017/2025,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 519/2025
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP
020/2026
GENIAL ATACADO E VAREJO LTDA
CNPJ: 66.663.797/0001
15
Processo Licitatório PMC Nº 045/2026;
Pregão Eletrônico PMC SRP Nº 008/2026;
Ata de Registro de Preços nº 046/2026;
Contrato n.º 064/2026;
Contrato n.º 123/2026;
INEXECUÇÃO TOTAL
Art. 2° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha, 11 de Novembro de 2026
Djair Elias de Melo Filho
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO