Comissão Permanente de Licitações · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PORTARIA Nº 24, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
PORTARIA Nº24, DE03 DE NOVEMBRO DE 2026.
A secretária de Assistência Socialno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Municipal nº17/2026;
RESOLVE:
Art. 1º- Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurara infraçãoabaixo citada,decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pelaComissão de Apuração e Aplicação de Penalidadesa Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual– CAAPCE, designadopelaPortariaGPnº519/2025
Nº do Processo
Empresa/CNPJ
Proc. Licitatório
Conduta
PAAP
018/20262
TGT CONSULTORIA
E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ:10.091.619/0001-02
Processo Licitatório PMC NO 062/2026
Pregão Eletrônico (SRP) no 012/202
Ata de Registro de preço N°004/2026
Contrato: 046/2026
INEXECUÇÃO TOTAL
Art.2°- Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Cachoeirinha,03 de Novembro de 2026.