SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH · 18 de novembro de 2026
PORTARIA SEARH Nº 0675/2026
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH - PORTARIA SEARH Nº 0675/2026
Ementa: Coloca à disposição o servidor e dá outras providências.
O Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais,
Considerando ainda, o disposto no art. 1º Lei Municipal nº 1.554 de 30 de abril de 1990, bem como no artigo 38º da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 e no Decreto nº 2.274 de 11 de outubro de 2022.
Considerando a Análise SEARH nº 98/2026 de 12/11/2026 – Cessão Inicial, Ofício nº 104/2026 - GAPRE de 03/11/2026, Ofício nº 810/2026 – Presidência TRF 5ª Região de 30/09/2026, Ofício nº 15774/2026/ZE002 - Recife de 19/10/2026 e Despacho SRH de 12/11/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - COLOCAR à disposição do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO CNPJ: 02.566.224/0001-90, da servidora THAMIRYS BERNARDO LIMA GONZAGA, matricula nº 32.902, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, a contar de 01 de dezembro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2026.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Cabo de Santo Agostinho, 13 de novembro de 2026.
JOSÉ LUIZ DO MONTE FILHO
Secretário Executivo de Administração e Recursos Humanos