SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUENOS AIRES · 2 de outubro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUENOS AIRES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026 OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, durante o período de [período de vigência].
Carlos Eduardo Dias da Silva, Secretário Municipal de Educação de Buenos Aires, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta nos autos do processo administrativo correspondente à Chamada Pública nº 001/2026
Considerando o parecer de nutricionista e a ata final de julgamento emitidos pela Comissão de Contratação, que atestaram a regularidade da documentação de habilitação e a aprovação das amostras apresentadas pelos proponentes;
Com fulcro na LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 e subsidiariamente pela LEI Nº 14.133/2021, resolve:
1. RATIFICAR o credenciamento e a seleção dos Agricultores Familiares e/ou Organizações de Agricultores Familiares abaixo listados, para o fornecimento dos alimentos especificados em suas respectivas Propostas de Venda:
• AILTON DE OLIVEIRA VASCONCELOS;
• EDNA MARIA DA SILVA FRIEDL;
• ELLYELTON LORHAN DE SOUZA SILVA;
• ADRIANO VALDECI BARBOSA;
• ANDRE MARTINS DA SILVA;
• REGINALDO VALDECI BARBOSA;
• JOÃO DOMINGOS DE AGUIAR BARBOSA;
• JOSÉ CARLOS DA SILVA;
• JOSÉ DOMINGOS DE AGUIAR BARBOSA;
• JOSINALDO NAZARIO DE SOUZA;
• MARIA DE LOURDES CORREA VIERA;
• MARIA LUCIA DE SOUZA;
• PAULO MARTINS DA SILVA;
• TAINÁ DA SILVA SOARES;
• GIVANILDO BARBOSA DE ARAÚJO e
• ASSOCIACAO DOS APICULTORES E MELIPONICULTORES DO CABO.
2. DETERMINAR a convocação dos credenciados acima nominados para, no prazo legal, procederem à assinatura dos respectivos Contratos de Fornecimento.
3. DETERMINAR a publicação deste ato na imprensa oficial – AMUPE e/ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para que surta seus efeitos jurídicos e legais.
Buenos Aires, 30 de setembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Educação de Buenos Aires