Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 306/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 306/2026
Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais, integrantes do quadro funcional do Município de Buenos Aires, para exercerem, cumulativamente às atribuições de seus cargos de docentes da Rede Municipal de Ensino, atividades de apoio à implementação, ao acompanhamento e ao fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do Município de Buenos Aires - PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis,
CONSIDERANDO o dever do Município de assegurar o direito à educação e promover a alfabetização das crianças na idade adequada, garantindo o desenvolvimento das competências de leitura e escrita;
CONSIDERANDO a importância do fortalecimento das políticas públicas educacionais voltadas à alfabetização, mediante planejamento estratégico, acompanhamento sistemático e avaliação dos resultados de aprendizagem;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação e os demais agentes envolvidos na implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a relevância da formação continuada dos profissionais da educação e do apoio pedagógico às unidades escolares, como estratégias para a melhoria da qualidade do ensino e dos indicadores de alfabetização;
CONSIDERANDO que os servidores mencionados no art. 1º desta Portaria já integram o quadro funcional do Município de Buenos Aires, exercendo a função de docentes da Rede Municipal de Ensino, e que sua experiência profissional poderá contribuir para o fortalecimento das ações de alfabetização no âmbito da rede pública municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionadas para exercerem atividades de apoio técnico-pedagógico, planejamento, acompanhamento e fortalecimento da Política Municipal de Alfabetização:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CLAUDIANE MARIA DE ANDRADE SANTANA
12398
JORGE TOMÁS DA SILVA
12309
MÉRCIA JANAINA CARNEIRO DA MOTA
12312
SILVIA BARBOSA DA SILVA RODRIGUES
12672
VANÚBIA CARLA DA SILVA
011188
ROSICLEIDE LOURENÇO DE SOUZA
12698
JOELMA DE HOLANDA SILVA
010458
ANA CÉLIA DE MOURA RÊGO DA SILVA
011398
MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA
90.874-6
LUCICLEIDE BARATA DE SOUZA
010788
JEANE MARIA DE MELO BARBOSA
162.149-1
AYLHANE JANAINA BEZERRA SILVESTRE PEREIRA
12482
MARIA APARECIDA BERNARDO BEZERRA
133.143-4
JOSELMA MARIA DA SILVA,
010758
MARIA GOMES DE ANDRADE
011449
NATÁLIA FELIPE DA SILVA
011418
MARIVÂNIA DIAS DE LIMA
12312
Parágrafo único. As servidoras atuarão em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação e com os demais responsáveis pela execução da Política Municipal de Alfabetização, observadas as competências administrativas legalmente estabelecidas.
Art. 2º Compete às servidoras designadas, no âmbito da Política Municipal de Alfabetização:
I - Participar da elaboração, organização e execução do planejamento estratégico das ações de alfabetização, estabelecendo metas, prioridades, estratégias e cronogramas de execução;
II – Elaborar, analisar, revisar e emitir pareceres técnicos sobre planos, projetos e instrumentos de execução das ações de alfabetização, submetendo-os à aprovação da autoridade competente, conforme as normas municipais aplicáveis;
III – Acompanhar a execução das ações, monitorar indicadores de aprendizagem, analisar resultados das avaliações educacionais e propor medidas de intervenção para o aprimoramento do processo de alfabetização;
IV – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os coordenadores pedagógicos, os docentes e as unidades escolares das zonas urbana e rural, visando à integração e à efetividade das ações desenvolvidas;
V – Colaborar na organização, no planejamento e na realização de formações continuadas destinadas aos profissionais da educação, com foco nas práticas pedagógicas de alfabetização, no desenvolvimento da leitura e da escrita e na melhoria dos resultados de aprendizagem;
VI – Prestar orientação e apoio técnico-pedagógico às equipes escolares e aos docentes, contribuindo para o desenvolvimento de estratégias de ensino, a identificação das dificuldades de aprendizagem e a implementação de intervenções pedagógicas adequadas;
VII – Acompanhar a implementação das ações e estratégias de alfabetização nas unidades escolares municipais, considerando as especificidades e necessidades das escolas localizadas nas zonas urbana e rural;
VIII – Elaborar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas, dos resultados alcançados, das dificuldades identificadas e das medidas propostas para o aperfeiçoamento da Política Municipal de Alfabetização;
IX – Executar outras atividades relacionadas à Política Municipal de Alfabetização que lhes sejam atribuídas pela Secretaria Municipal de Educação, desde que compatíveis com a legislação vigente.
Art. 3º A atuação das servidoras designadas deverá observar as diretrizes da Política Municipal de Alfabetização, as normas educacionais vigentes, as diretrizes da Política Municipal de Educação e os atos normativos específicos que regulamentem a política de alfabetização no Município, quando aplicáveis.
Art. 4º A presente designação não implica, por si só, provimento em novo cargo público, alteração da titularidade dos cargos efetivos ou originários, nem afastamento automático das atribuições docentes, devendo a compatibilização das atividades observar a jornada de trabalho, as normas municipais e as demais disposições legais pertinentes.
Parágrafo único. Eventual gratificação, remuneração adicional ou outra vantagem decorrente do exercício das atribuições previstas nesta Portaria dependerá de previsão legal específica e do atendimento dos respectivos requisitos.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação ficará responsável pelo acompanhamento e pela orientação das atividades desenvolvidas pelas servidoras designadas, podendo estabelecer fluxos de trabalho, instrumentos de monitoramento, metas e cronogramas para a execução das ações.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2026.
CARLOS EDUARDO DIAS DA SILVA
Secretário de Educação, Cultura e Desporto