Prefeitura Municipal de Buenos Aires - Gabinete do Prefeito · 15 de março de 2023
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 029/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, II DA LEI 14.133/21.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENOS AIRES - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 029/2023 FUNDAMENTO DA CONTRATAÇÃO: ART. 75, II DA LEI 14.133/21.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 017/2023. DISPENSA Nº: 001/2023. OBJETO: contratação direta visando: contratação de pessoa jurídica especializada para orientação e suporte técnico aos setores demandantes na correta formatação legal e modelação dos Termos de Referência e Estudos Técnicos, especificamente relacionada a fase interna das licitações da Prefeitura Municipal, Fundo de Previdencia do Municipio, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social do município de Buenos Aires-PE, incluindo suporte à correta alimentação do sistema LICON, cujas especificações estão descritas no Anexo I – Termo de Referência.
Contratada: JULIA PATRICIA DE ANDRADE MELO SOCIEADADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 40.811.105/0001-45. Valor: R$: 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais). Assinado em:Buenos Aires/PE, 01 de março de 2023.
JOSÉ FÁBIO DE OLIVEIRA.
Prefeito.