GABINETE DO PREFEITO · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 987/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 987/2026
EMENTA: Torna sem efeito o Ato de Nomeação nº 85/2026, em razão de desistência expressa do interessado, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, que confere o art. 68 § V da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 018/93, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
CONSIDERANDO o Ato de Nomeação nº 85/2026, que nomeou BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR para exercer o cargo de Professor I (1501 H/A);
CONSIDERANDO o requerimento de desistência da posse apresentado pelo interessado, registrado sob o Protocolo nº 1392, Livro 7, Folha 78, datado de 13 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a manifestação expressa de vontade do nomeado em desistir da posse no cargo para o qual foi nomeado;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato de Nomeação nº 85/2026, referente à nomeação de BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR para o cargo de Professor I (1501 H/A), em razão da desistência expressa da posse, formalizada por meio do Protocolo nº 1392, Livro 7, Folha 78, de 13 de outubro de 2026.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 13 de outubro de 2026.
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA
Prefeito