GABINETE DO PREFEITO · 28 de julho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 749 /2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 749 /2026
Ementa: Denomina de JOSEFA AMARA DA CONCEIÇÃO a cozinha comunitária do distrito São Domingos, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal e Estadual, e ainda na Lei Orgânica Municipal em seu artigo 68, inciso V,
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Brejo da Madre de Deus, APROVOU E EU SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada de JOSEFA AMARA DA CONCEIÇÃO, a Cozinha Comunitária do D istrito São Domingos, e dá outras providências.
Art. 2º- Fica ainda o Prefeito do município de Brejo da Madre de Deus-PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º deste Projeto de Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de julho de 2026.
ROBERTO ABRAHAMIAN ABRAHAMIAN ASFORA
Prefeito