GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL N° 568 /2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 568 /2021
EMENTA: Denomina Artéria Pública no perímetro urbano de “SEBASTIÃO PEREIRA SALVADOR (SEBINHA)”, a Rua Projetada 44, popularmente conhecida como Residencial Serrano, primeira e segunda etapas das casas da Caixa, no Distrito de São Domingos e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal no seu artigo 68, inciso V;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1°- Fica denomina Artéria Pública no perímetro urbano de “SEBASTIÃO PEREIRA SALVADOR (SEBINHA)”, a Rua Projetada 44, popularmente conhecida como Residencial Serrano, primeira e segunda etapas das casas da Caixa, no Distrito de São Domingos, neste Município de Brejo da Madre de Deus.
Art. 2°- Fica ainda o Prefeito do Município de Brejo da Madre de Deus -PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art.1° desta lei.
Art. 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4°- Revogam-se as disposições em contrário.
Brejo da Madre de Deus, 14 de outubro de 2021.
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA
Prefeito