Secretaria Municipal de Brejinho · 16 de outubro de 2026
PORTARIA SME Nº 05/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE BREJINHO
PORTARIA SME Nº 05/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJINHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA SME Nº 05/2026, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE, na forma do Anexo Único desta Portaria, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 693/2026, de 26 de junho de 2026, que cria e organiza o Sistema Municipal de Ensino de Brejinho-PE;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 48/2026, de 14 de setembro de 2026, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Brejinho-PE;
CONSIDERANDO que o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação e Esportes prevê o Setor de Mídias e Divulgação como unidade responsável pela comunicação institucional da Secretaria, pela divulgação de ações, programas, projetos, campanhas, eventos e resultados, pela produção de conteúdos informativos e pela articulação com o setor de comunicação institucional da Prefeitura;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE, que estabelece ações destinadas à promoção da alfabetização, do letramento, da recomposição das aprendizagens, da formação dos profissionais da educação e da participação das famílias e da comunidade;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 700/2026, de 18 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Brejinho e cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 52/2026, de 22 de setembro de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
CONSIDERANDO a participação do Município nas ações da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa e no regime de colaboração relacionado à alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar comunicação institucional sistemática, transparente, acessível e articulada das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização;
CONSIDERANDO o disposto no Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização – 2026, especialmente o critério relativo à existência de Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política de Alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE, constante do Anexo Único desta Portaria, que dela passa a fazer parte integrante para todos os efeitos administrativos.
Art. 2º O Plano Municipal de Comunicação tem por finalidade estabelecer diretrizes, estratégias, responsabilidades, canais e procedimentos para a comunicação interna e externa das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, visando:
I – ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;
II – fortalecer a mobilização e a participação dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade;
III – divulgar programas, projetos, ações, formações, campanhas e resultados relacionados à alfabetização;
IV – fortalecer a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e Esportes, as unidades escolares, os órgãos colegiados, as famílias e a sociedade;
V – dar publicidade às ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
VI – contribuir para a transparência e o acompanhamento das políticas públicas de alfabetização;
VII – valorizar as práticas pedagógicas e os profissionais envolvidos nos processos de alfabetização.
Art. 3º A execução do Plano Municipal de Comunicação será coordenada institucionalmente pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por meio da Direção de Ensino e do Setor de Mídias e Divulgação, em articulação com as coordenações técnico-pedagógicas, o Articulador Municipal do CNCA/Renalfa, as unidades escolares e demais setores envolvidos.
Art. 4º Compete ao Setor de Mídias e Divulgação, no âmbito da execução do Plano:
I – planejar e operacionalizar as ações de comunicação institucional;
II – produzir conteúdos e materiais informativos;
III – divulgar programas, projetos, campanhas, eventos e resultados relacionados à Política Municipal de Alfabetização;
IV – apoiar a cobertura de eventos, formações e ações pedagógicas;
V – organizar e manter arquivo de registros fotográficos, audiovisuais, peças gráficas e demais evidências das ações de comunicação;
VI – articular-se com o setor de comunicação institucional da Prefeitura Municipal;
VII – observar, na divulgação de imagens e informações, a legislação de proteção de dados pessoais e os direitos das crianças e adolescentes.
Art. 5º Compete à Direção de Ensino:
I – coordenar os conteúdos técnico-pedagógicos vinculados ao Plano;
II – articular as coordenações técnico-pedagógicas envolvidas nas ações de alfabetização;
III – definir, em conjunto com os setores responsáveis, prioridades e pautas de comunicação;
IV – acompanhar a execução das ações previstas no Plano;
V – promover a articulação entre comunicação, formação, avaliação, acompanhamento pedagógico e mobilização das unidades escolares.
Art. 6º As Coordenações Municipais de Educação Infantil, dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, de Avaliação e de Formação Continuada colaborarão com a execução do Plano, conforme suas respectivas competências e áreas de atuação.
Art. 7º A Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA/Renalfa deverá apoiar:
I – a divulgação das ações do Compromisso;
II – a articulação das informações relativas às políticas de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração;
III – a mobilização institucional dos profissionais e unidades escolares;
IV – a organização das evidências relacionadas às ações de comunicação vinculadas ao CNCA.
Art. 8º As unidades escolares da Rede Municipal de Ensino participarão da execução do Plano, especialmente mediante:
I – divulgação das ações pedagógicas de alfabetização;
II – mobilização das famílias e responsáveis;
III – realização de reuniões, campanhas, projetos e ações de leitura;
IV – produção e encaminhamento de registros das atividades realizadas;
V – colaboração na divulgação de boas práticas e resultados educacionais.
Art. 9º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA poderá colaborar com as ações de mobilização, articulação e acompanhamento do Plano, observadas as competências estabelecidas na legislação municipal.
Art. 10. As ações de comunicação deverão contemplar, entre outros:
I – objetivos definidos;
II – identificação dos públicos-alvo;
III – canais de comunicação;
IV – periodicidade das ações;
V – estratégias de mobilização;
VI – mecanismos de divulgação dos resultados;
VII – responsáveis pela execução;
VIII – formas de registro e arquivamento das evidências produzidas.
Art. 11. A comunicação institucional da Política Municipal de Alfabetização deverá observar os princípios da:
I – legalidade;
II – impessoalidade;
III – publicidade;
IV – transparência;
V – acessibilidade;
VI – clareza da informação;
VII – proteção de dados pessoais;
VIII – proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
Art. 12. A divulgação de resultados educacionais deverá ocorrer de forma contextualizada e pedagógica, preservando os dados pessoais dos estudantes e evitando exposição individual inadequada de estudantes, profissionais ou unidades escolares.
Art. 13. As ações executadas no âmbito do Plano deverão ser devidamente registradas, podendo constituir evidências:
I – publicações institucionais;
II – cards e peças gráficas;
III – fotografias e vídeos;
IV – relatórios;
V – atas e listas de presença;
VI – folders, banners e cartazes;
VII – registros de reuniões;
VIII – links de publicações institucionais;
IX – materiais informativos;
X – outros documentos que comprovem a execução das ações.
Art. 14. O Plano Municipal de Comunicação terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado ou substituído por novo instrumento, conforme as necessidades da Política Municipal de Alfabetização e as orientações dos programas desenvolvidos em regime de colaboração.
Art. 15. A Secretaria Municipal de Educação e Esportes adotará as providências necessárias ao cumprimento desta Portaria.
Art. 16. Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário Municipal de Educação e Esportes, observadas as competências dos demais órgãos e instâncias do Sistema Municipal de Ensino.
Art. 17. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brejinho-PE, 14 de outubro de 2026.
ABRAHÃO FRANCISCO DA COSTA FILHO
Secretário Municipal de Educação e Esportes
Dirigente Municipal de Educação – DME
ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE BREJINHO-PE – 2026
Integra a Portaria SME nº 05 /2026, de 14 de outubro de 2026
IDENTIFICAÇÃO
Município: Brejinho – Pernambuco
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Política vinculada: Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE
Período de vigência: 2026
Responsável institucional: Secretário Municipal de Educação e Esportes – Dirigente Municipal de Educação.
Coordenação técnico-pedagógica: Direção de Ensino
Responsável pela comunicação institucional: Setor de Mídias e Divulgação
Instância de articulação e acompanhamento: Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA
2. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE constitui instrumento de planejamento das ações de comunicação interna e externa destinadas à divulgação, mobilização, orientação, acompanhamento e publicização das ações desenvolvidas para a garantia do direito à alfabetização no território municipal.
O Plano integra as ações institucionais da Secretaria Municipal de Educação e Esportes e está alinhado à Política Municipal de Alfabetização, às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, à atuação da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização – Renalfa e às ações desenvolvidas em regime de colaboração com o Estado de Pernambuco.
A Política Municipal de Alfabetização de Brejinho estabelece, entre suas diretrizes, a participação na Renalfa, o fortalecimento do regime de colaboração com a União por meio do CNCA, a articulação com a Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco e o protagonismo das unidades escolares na implementação das ações de alfabetização.
O presente Plano busca, portanto, assegurar que as informações relacionadas à alfabetização sejam divulgadas de forma planejada, contínua, acessível, transparente e articulada, alcançando profissionais da educação, estudantes, famílias, órgãos colegiados e a comunidade.
JUSTIFICATIVA
A garantia do direito à alfabetização exige não apenas ações pedagógicas, formativas e avaliativas, mas também mecanismos permanentes de informação, mobilização e participação social.
A comunicação institucional contribui para que os diferentes atores compreendam as metas da Política Municipal de Alfabetização, conheçam as ações desenvolvidas, participem das iniciativas propostas e acompanhem seus resultados.
A própria Política Municipal reconhece como agentes envolvidos professores, gestores, coordenadores, dirigentes, instituições de ensino, famílias e organizações da sociedade civil. Nesse contexto, a comunicação constitui elemento estratégico para:
a) ampliar o conhecimento da população sobre o direito à alfabetização;
b) fortalecer o envolvimento das famílias;
c) mobilizar professores, coordenadores e gestores;
d) divulgar oportunidades de formação;
e) comunicar avaliações, projetos, campanhas e ações pedagógicas;
f) valorizar experiências desenvolvidas pelas unidades escolares;
g) promover transparência em relação às ações e resultados da política; e
h) fortalecer a corresponsabilidade entre poder público, escola, família e sociedade.
4. OBJETIVO GERAL
Estabelecer estratégias sistemáticas de comunicação interna e externa destinadas a informar, mobilizar, sensibilizar e envolver os diferentes públicos da comunidade educacional e da sociedade nas ações da Política Municipal de Alfabetização de Brejinho-PE, contribuindo para a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada e para a consolidação das aprendizagens.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
I – divulgar os objetivos, diretrizes, programas, projetos e ações da Política Municipal de Alfabetização;
II – fortalecer a compreensão social da alfabetização como direito educacional;
III – assegurar fluxo permanente de comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e profissionais da educação;
IV – mobilizar professores, coordenadores pedagógicos e gestores para participação nas ações formativas e pedagógicas;
V – ampliar a participação das famílias no acompanhamento do processo de alfabetização das crianças;
VI – divulgar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA desenvolvidas no Município;
VII – dar visibilidade às ações realizadas pelas unidades escolares;
VIII – divulgar campanhas, projetos, avaliações, formações, seminários, encontros e demais atividades relacionadas à alfabetização;
IX – divulgar resultados e avanços da Política Municipal de Alfabetização de maneira clara e acessível;
X – fortalecer a cultura de monitoramento, transparência e participação social;
XI – promover a valorização dos professores alfabetizadores e das boas práticas desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino;
XII – contribuir para a mobilização da sociedade em torno da garantia do direito à alfabetização.
6. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
As ações de comunicação observarão os seguintes princípios:
I – direito à informação;
II – transparência;
III – linguagem clara e acessível;
IV – impessoalidade da comunicação pública;
V – respeito à diversidade;
VI – inclusão e acessibilidade;
VII – proteção dos direitos das crianças e adolescentes;
VIII – proteção de dados pessoais;
IX – valorização dos profissionais da educação;
X – participação das famílias e da comunidade;
XI – utilização pedagógica e institucional das informações;
XII – respeito à identidade institucional do Município.
7. PÚBLICOS-ALVO
O Plano terá como públicos prioritários:
7.1 Público interno
• Secretário Municipal de Educação e Esportes;
• Direção de Ensino;
• Coordenação Municipal de Educação Infantil;
• Coordenação Municipal dos Anos Iniciais;
• Coordenação Municipal de Avaliação;
• Coordenação Municipal de Formação Continuada;
• Articulador Municipal do CNCA/Renalfa;
• formadores municipais;
• gestores escolares;
• coordenadores pedagógicos;
• professores da pré-escola;
• professores alfabetizadores;
• professores dos demais anos iniciais;
• profissionais da Educação Especial/AEE;
• demais profissionais das unidades escolares.
7.2 Público externo
• estudantes;
• pais, mães e responsáveis;
• famílias;
• Conselho Municipal de Educação – COMEB;
• CEMPA;
• demais conselhos municipais;
• instituições públicas;
• entidades parceiras;
• organizações da sociedade civil;
• comunidade local;
• população do Município em geral.
8. EIXOS DA COMUNICAÇÃO
As ações serão organizadas em cinco eixos.
Eixo I – Comunicação institucional
Divulgação das políticas, programas, normas, projetos, ações, campanhas, agendas e iniciativas oficiais relacionadas à alfabetização.
Eixo II – Comunicação pedagógica
Divulgação de conteúdos voltados à orientação pedagógica, formação, práticas de alfabetização, recomposição das aprendizagens, avaliação e acompanhamento dos estudantes.
Eixo III – Mobilização das famílias
Produção e divulgação de conteúdos destinados a orientar as famílias sobre sua participação no desenvolvimento da leitura, escrita e aprendizagem das crianças.
Eixo IV – Valorização das práticas educacionais
Divulgação de experiências, projetos, práticas pedagógicas e ações desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos profissionais da Rede Municipal.
Eixo V – Transparência e divulgação de resultados
Publicização de resultados, indicadores, avanços, ações realizadas e demais informações pertinentes ao acompanhamento da Política Municipal de Alfabetização.
9. MENSAGENS PRIORITÁRIAS
As ações de comunicação deverão reforçar, entre outras, as seguintes mensagens:
“Alfabetizar é garantir um direito.”
“Toda criança tem direito de aprender a ler e escrever na idade adequada.”
“Família e escola juntas fortalecem a aprendizagem.”
“A avaliação orienta o planejamento e ajuda a melhorar a aprendizagem.”
“A alfabetização é responsabilidade compartilhada entre escola, família, gestão pública e sociedade.”
“Brejinho comprometido com a alfabetização de todas as crianças.”
As mensagens poderão ser adaptadas conforme a campanha, público e meio de comunicação utilizado.
10. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Serão utilizados, conforme a natureza de cada ação:
I – site institucional da Prefeitura Municipal;
II – redes sociais institucionais da Prefeitura e/ou da Secretaria Municipal de Educação;
III – grupos institucionais de comunicação das equipes escolares;
IV – comunicados oficiais;
V – ofícios e circulares;
VI – reuniões pedagógicas;
VII – reuniões de gestores e coordenadores;
VIII – reuniões com pais e responsáveis;
IX – murais das unidades escolares;
X – cartazes, folders, banners e materiais gráficos;
XI – cards digitais;
XII – vídeos institucionais;
XIII – registros fotográficos e audiovisuais;
XIV – apresentações em encontros, formações e seminários;
XV – eventos escolares e municipais;
XVI – canais locais de comunicação institucional disponíveis no Município.
11. PERIODICIDADE DAS AÇÕES
A comunicação da Política Municipal de Alfabetização terá caráter permanente durante o ano letivo, observando a seguinte periodicidade:
Tipo de comunicação
Periodicidade
Informações institucionais da Política Municipal de Alfabetização
Permanente
Publicações em redes sociais e canais institucionais
Conforme calendário de ações, preferencialmente mensal
Divulgação de ações das escolas
Mensal ou conforme realização
Comunicação com gestores e coordenadores
Mensal e sempre que necessário
Comunicação com professores
Durante formações, reuniões e orientações pedagógicas
Comunicação com famílias
Bimestral e em campanhas específicas
Divulgação das formações
Antes e após cada ação formativa
Divulgação de avaliações
Conforme cronograma das avaliações
Divulgação de resultados educacionais
Após sistematização e validação técnica
Campanhas de mobilização
Conforme calendário específico
Divulgação das ações do CNCA
Contínua, conforme execução
Prestação de informações sobre a Política
No mínimo semestral
12. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Serão adotadas as seguintes estratégias:
I – realização de campanha municipal de valorização da alfabetização;
II – produção de cards e vídeos informativos;
III – divulgação periódica das ações desenvolvidas nas escolas;
IV – participação dos gestores escolares na mobilização das famílias;
V – utilização das reuniões de pais e responsáveis para divulgação de orientações sobre alfabetização;
VI – mobilização das famílias para incentivo à leitura no ambiente doméstico;
VII – campanhas de leitura;
VIII – exposição e divulgação de produções dos estudantes;
IX – realização de eventos, mostras, feiras e atividades de leitura;
X – divulgação das formações dos professores alfabetizadores;
XI – divulgação de boas práticas pedagógicas;
XII – participação do CEMPA nas estratégias de mobilização;
XIII – articulação com o COMEB e demais órgãos colegiados;
XIV – articulação com os canais oficiais de comunicação da Prefeitura;
XV – divulgação das ações vinculadas ao CNCA;
XVI – produção de conteúdos específicos em períodos de aplicação de avaliações;
XVII – ações de sensibilização sobre frequência e permanência escolar;
XVIII – valorização pública das experiências exitosas das unidades escolares.
13. PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO – 2026
Ação
Público-alvo
Canal
Periodicidade
Responsáveis
Divulgação da Política Municipal de Alfabetização
Comunidade escolar e população
Site, redes sociais e materiais digitais
Após aprovação e sempre que necessário
SME / Setor de Mídias
Divulgação das ações do CNCA
Profissionais, famílias e comunidade
Redes sociais, site e grupos institucionais
Contínua
Articulador CNCA / Mídias
Campanha “Direito à Alfabetização”
Famílias e comunidade
Cards, vídeos, cartazes e redes sociais
Semestral
SME / Escolas
Divulgação das formações dos alfabetizadores
Profissionais da educação
Redes sociais e canais internos
A cada formação
Formação Continuada / Mídias
Orientações às famílias
Pais e responsáveis
Reuniões, cards e materiais informativos
Bimestral
Escolas / Coordenações
Divulgação de práticas exitosas
Comunidade escolar
Redes sociais, site e eventos
Mensal
Escolas / Mídias
Divulgação de projetos de leitura
Estudantes e famílias
Redes sociais, murais e eventos
Conforme cronograma
Escolas
Mobilização para avaliações
Escolas, estudantes e famílias
Reuniões, cards e comunicados
Antes das avaliações
Coordenação de Avaliação
Divulgação dos resultados
Profissionais e comunidade
Relatórios, reuniões e canais institucionais
Após consolidação
SME / Avaliação / Mídias
Divulgação das ações do CEMPA
Comunidade educacional
Site e redes institucionais
Conforme reuniões e ações
CEMPA / Mídias
Campanhas de frequência escolar
Famílias e estudantes
Cards, reuniões e Busca Ativa
Permanente
Escolas / setores responsáveis
Balanço anual da Política de Alfabetização
Toda a comunidade
Relatório, site e redes sociais
Anual
SME
14. RESPONSABILIDADES
14.1 Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Compete:
I – coordenar institucionalmente o Plano;
II – aprovar as diretrizes de comunicação;
III – assegurar articulação entre os setores;
IV – validar a divulgação institucional de resultados;
V – acompanhar a execução do Plano.
14.2 Direção de Ensino
Compete:
I – coordenar o conteúdo técnico-pedagógico a ser divulgado;
II – articular as coordenações técnico-pedagógicas;
III – indicar prioridades de comunicação relacionadas à aprendizagem;
IV – acompanhar o cumprimento das ações previstas.
14.3 Setor de Mídias e Divulgação
Compete:
I – operacionalizar a comunicação institucional;
II – produzir conteúdos e peças de divulgação;
III – divulgar ações, campanhas, eventos e resultados;
IV – apoiar a cobertura de eventos;
V – organizar registros fotográficos e audiovisuais;
VI – manter arquivo das evidências de comunicação;
VII – articular-se com a comunicação institucional da Prefeitura.
14.4 Coordenação Municipal dos Anos Iniciais
Compete:
I – fornecer conteúdos técnico-pedagógicos relacionados à alfabetização;
II – indicar ações, práticas e projetos para divulgação;
III – apoiar a produção de orientações destinadas às escolas e famílias.
14.5 Coordenação Municipal de Avaliação
Compete:
I – sistematizar informações e resultados;
II – produzir dados e análises para divulgação;
III – assegurar interpretação pedagógica adequada dos indicadores antes de sua publicação.
14.6 Coordenação Municipal de Formação Continuada
Compete:
I – divulgar cronogramas e ações formativas;
II – fornecer informações sobre público, temática e carga horária;
III – organizar evidências das formações realizadas.
14.7 Articulador Municipal do CNCA/Renalfa
Compete:
I – fornecer informações relativas ao Compromisso;
II – apoiar a divulgação das ações do CNCA;
III – contribuir com as estratégias de mobilização.
14.8 Unidades escolares
Compete:
I – promover comunicação com as famílias;
II – divulgar as ações pedagógicas;
III – mobilizar estudantes e responsáveis;
IV – produzir e encaminhar registros das ações desenvolvidas;
V – colaborar com campanhas municipais.
15. PARTICIPAÇÃO DO CEMPA
O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA atuará na articulação, acompanhamento e mobilização institucional relacionados ao Plano, respeitadas suas atribuições legais.
O Decreto nº 52/2026 demonstra que o CEMPA possui representação da Secretaria Municipal de Educação, Educação Infantil, Anos Iniciais, CNCA, coordenadores pedagógicos, formadores, gestores, professores, Educação Especial/AEE, EJA e COMEB, favorecendo ampla articulação entre diferentes segmentos educacionais.
16. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados da Política Municipal de Alfabetização serão divulgados por meio de:
I – relatórios técnicos;
II – reuniões com gestores e coordenadores pedagógicos;
III – reuniões com professores;
IV – reuniões do CEMPA;
V – apresentações institucionais;
VI – publicações no site oficial;
VII – redes sociais institucionais;
VIII – cards e infográficos;
IX – boletins informativos;
X – seminários, encontros e eventos educacionais;
XI – apresentações às unidades escolares;
XII – materiais informativos destinados às famílias.
17. MONITORAMENTO DO PLANO
O acompanhamento da execução será realizado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes, sob coordenação da Direção de Ensino e com apoio do Setor de Mídias e Divulgação.
Para fins de acompanhamento, serão considerados:
• número de ações de comunicação realizadas;
• quantidade de publicações;
• campanhas realizadas;
• ações direcionadas às famílias;
• ações de mobilização escolar;
• formações divulgadas;
• eventos divulgados;
• práticas pedagógicas publicizadas;
• resultados educacionais divulgados;
• registros fotográficos e audiovisuais;
• alcance dos diferentes públicos;
• arquivos e evidências produzidos.
18. REGISTRO DAS EVIDÊNCIAS
Todas as ações do Plano deverão, sempre que possível, gerar evidências institucionais, tais como:
I – cópia de publicações;
II – prints de páginas e redes sociais institucionais;
III – fotografias;
IV – vídeos;
V – cards;
VI – folders;
VII – convites;
VIII – listas de presença;
IX – atas;
X – relatórios;
XI – links institucionais;
XII – materiais distribuídos;
XIII – registros das reuniões;
XIV – relatórios de resultados.
19. PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITO DE IMAGEM
As ações de comunicação deverão observar a legislação de proteção de dados pessoais e os direitos das crianças e adolescentes.
A divulgação de imagens, nomes ou outras informações identificáveis deverá respeitar as autorizações e procedimentos administrativos aplicáveis.
20. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se, com a execução deste Plano:
I – ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;
II – fortalecer a participação das famílias;
III – ampliar a mobilização dos profissionais da educação;
IV – dar maior visibilidade às ações de alfabetização;
V – valorizar as boas práticas das unidades escolares;
VI – fortalecer a articulação entre Secretaria, escolas e comunidade;
VII – aumentar a transparência das ações;
VIII – favorecer a compreensão dos resultados educacionais;
IX – fortalecer o compromisso coletivo com a alfabetização;
X – consolidar uma cultura institucional de comunicação permanente da Política Municipal de Alfabetização.
21. VIGÊNCIA
O presente Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização terá vigência durante o exercício de 2026, podendo ser atualizado, prorrogado ou substituído para os exercícios seguintes, conforme as necessidades da Política Municipal de Alfabetização e as orientações dos programas desenvolvidos em regime de colaboração.
22. APROVAÇÃO
O presente Plano é aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Brejinho-PE como instrumento oficial de planejamento da comunicação interna e externa das ações destinadas à garantia do direito à alfabetização no Município.
Brejinho-PE, 14 de outubro de 2026.
ABRAHÃO FRANCISCO DA COSTA FILHO
Secretário Municipal de Educação e Esportes
Dirigente Municipal de Educação – DME
MARIA CLAUDIANA NUNES DA SILVA
Diretora de Ensino
MARIA APARECIDA GUEDES BENTO
Setor de Mídias e Divulgação