Secretaria Municipal de Brejinho · 20 de outubro de 2026
PORTARIA FUNPREBRE Nº 013/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE BREJINHO
PORTARIA FUNPREBRE Nº 013/2026
PORTARIA FUNPREBRE Nº 013/2026
Brejinho, 01 de Outubro de 2026.
A Gerente de Previdência do FUNPREBRE – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE - no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 70 da Lei nº 271/2006 e legislação que disciplina a matéria.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em favor de MARIA EDNEIDE SOARES FERREIRA, brasileira, solteira, portadora do CPF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de PROFESSORA, Classe “E”, referência 10, lotada na Secretaria Muncipal de Educação do Município de Brejinho/PE, com matrícula funcional nº 10062, cujo direito previdenciário tem como fundamento legal o art. 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “a”, e parágrafo 5º (com redação dada pela EC 20/1998) c/c o Art. 85, parágrafo 2º, inciso XVI, alínea “b” da LOM, e, ainda, Art. 21, incisos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 271/2006.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
ADÉLIA MARIA ALVES DE LIRA
Gerente de Previdência