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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 641/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 641/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 641/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Ementa: Denomina de GERVÁSIO ALVES DA COSTA o Auditório da Câmara de Vereadores nesse município de Brejinho-PE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de GERVÁSIO ALVES DA COSTA, conhecido como “VALDIM DE MILITÃO” o Auditório da Câmara de Vereadores nesse município de Brejinho-PE.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor imediatamente à data de sua publicação oficial.

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Brejinho/PE, 12 de dezembro de 2024

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3741, em 16 de dezembro de 2024. Código identificador B34EF86C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.