COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 5 de novembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 09/2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe a Lei de nº 14.133, de 01 de abril de 2021, resolve HOMOLOGAR o Processo de INEXIGIBILIDADE de Licitação N.º 009/2026, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA NAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO, ELABORAÇÃO, DETALHAMENTO, CORREÇÃO E/OU REVISÃO DE PROJETOS E NA SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, em favor da empresa MASTER ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 19.979.878/0001-49, com sede na Avenida Antônio Pereira Amorim, n.º 2479, Anexo A, Bairro Centro, Tabira – PE, CEP: 56.780-000, representada pelo Sr. DANIEL CHAGAS SAMPAIO, portador do CPF sob o nº ***.***.***-** e do RG sob o nº *** SDS/PE, residente e domiciliado na Cidade de Tabira – PE, pelo valor mensal de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), perfazendo o valor global de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), durante o período de 12 meses.
Brejinho - PE, 04 de setembro de 2026.
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Municipal