Gabinete do Prefeito · 26 de maio de 2025
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 660/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 660/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 660/2025, DE 23 DE MAIO DE 2025
EMENTA: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BREJINHO A “MISSA DO VAQUEIRO A SER DENOMINADA DE GINALDO FERREIRA DA SILVA LOPES, “NALDO TAPUI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos e Atividades Culturais do Município de Brejinho/PE, a “Missa do Vaqueiro a ser denominada de Ginaldo Ferreira da Silva Lopes, “Naldo Tapui”, a ser realizada anualmente no primeiro domingo de agosto, em alusão e homenagem a Ginaldo Ferreira da Silva Lopes, “Naldo Tapui”, em conjunto com representantes da comunidade local.
Art. 2º - A “Missa do Vaqueiro” tem como objetivo valorizar a cultura do sertão, homenagear os vaqueiros da região e preservar as tradições religiosas, culturais e populares do município.
Art. 3º - A celebração da Missa do Vaqueiro poderá contar com o apoio da administração municipal, podendo ser promovida em parceria com entidades religiosas, culturais e comunitárias, com ampla divulgação junto à população.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Brejinho - PE, 23 de maio de 2025
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional