Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 671/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 671/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 671/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Ementa: “Denomina a Academia da Saúde localizada no Povoado de Lagoinha, no Município de Brejinho/PE, de Maria do Socorro Travasso, e dá outras providências.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Academia da Saúde Maria do Socorro Travasso a unidade pública de saúde localizada no Povoado de Lagoinha, Município de Brejinho/PE.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º tem por finalidade homenagear a memória da Senhora Maria do Socorro Travasso, cidadã que dedicou sua vida à família, à comunidade e às causas sociais, exemplo de perseverança, fé e solidariedade.
Art. 3º A biografia da homenageada, que integra o presente Projeto para todos os fins, segue em anexo e será disponibilizada junto à unidade nomeada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brejinho – PE, 13 de outubro de 2025
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional