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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de julho de 2020

LEI MUNICIPAL N.º. 502/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N.º. 502/2020 DE 28 DE JULHO DE 2020.

Denomina a Praça Central que percorre toda a Rua João Nunes de “Praça Padre João Leite Gonçalves de Andrade” e dá outras providencias.

A Prefeita Constitucional do Município de Brejinho, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Praça Padre João Leite Gonçalves de Andrade” a Praça Central que percorre toda a extensão da Rua João Nunes, situado neste município de Brejinho/PE.

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º. A presente norma entrará em vigência na data de sua publicação oficial.

TÂNIA MARIA DOS SANTOS

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2634, em 29 de julho de 2020. Código identificador 6CE1C376: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.