COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 9 de novembro de 2026
TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 98/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO E A EMPRESA EVUR ENGENHARIA EIRELI, CNPJ Nº 32.285.429/0001-69, a CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, LOCALIZADA NA VILA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE BREJINHO, PADRÃO FNDE – TIPO II.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº. 153, Centro, Brejinho - PE, CEP: 56.740-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.358.173/0001-00, por seu representante legal GILSOMAR BENTO DA COSTA, CPF: ***.***.***-**. CONTRATADA: GILSOMAR BENTO DA COSTA, CPF: ***.***.***-** e a empresa EVUR ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.285.429/0001-69, com sede na Rua Dom José Pereira Alves, n.º 52, Sala 2, Bairro Centro, São José do Egito – PE, CEP: 56.700-000, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 98/2025, instruído na Concorrência nº 01/2025, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 14 de outubro de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - da Vigência do contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato nº 98/2025 até o dia 14 de outubro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsto no art. 111, da lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA
O presente termo aditivo será celebrado em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 111, da lei nº 14.133/2021, pelo fato do objeto ainda não ter sido concluído no período firmado no contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 111, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SETIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Brejinho - PE, 13 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Brejinho
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Contratante
EVUR ENGENHARIA EIRELI,
CNPJ 32.285.429/0001-69
Contratado
TESTEMUNHAS:
__________________ CPF: ___________________
Nome:
__ CPF: ___________________
Nome: