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Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 644/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 644/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 644/2024, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024

Ementa: Denomina de JOSÉ PEDRO SOBRINHO a Quadra Poliesportiva no Povoado de Placas de Piedade, nesse município de Brejinho-PE.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara de Vereadores votou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ PEDRO SOBRINHO a Quadra Poliesportiva no Povoado de Placas de Piedade nesse Município de Brejinho - PE.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor imediatamente à data de sua publicação oficial.

Brejinho/PE, 12 de dezembro de 2024

GILSOMAR BENTO DA COSTA

Prefeito Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3741, em 16 de dezembro de 2024. Código identificador 5F301AD4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.