COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 23 de outubro de 2026
TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AOCONTRATO Nº 96/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO - PE E A EMPRESA REDI TRACKER E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 33.374.064/0001-01, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SISTEMAS E APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE TRASNPORTE ESCOLAR, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE GEORRREFERENCIAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO - PE.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Severino da Costa Nogueira, Nº. 153, Centro, Brejinho - PE, CEP: 56.740-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.358.173/0001-00, por seu representante legal GILSOMAR BENTO DA COSTA, CPF: ***.***.***-**. CONTRATADA REDI TRACKER E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 33.374.064/0001-01, neste ato representado por RENATO LUIZ DA SILVA, residente e domiciliado no município de Tuparetama – PE, CEP: 56.760-000, CPF nº ***.***.***-**, Carteira de Identidade nº *** SDS/PE, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 96/2025, instruído na dispensa de licitação nº 24/2025, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 07 de outubro de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
O valor total do presente aditivo é de R$ 48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em 12 parcelas mensais de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), de acordo com a Prestação dos serviços.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Brejinho - PE, 06 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Brejinho
GILSOMAR BENTO DA COSTA
Prefeito Constitucional
Contratante
REDI TRACKER E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ nº 33.374.064/0001-01
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Nome:
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