Gabinete do Prefeito · 30 de março de 2026
REGULAMENTO DO PRÊMIO IRACY DE MATOS DE ACORDO COM A LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 668/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
REGULAMENTO DO PRÊMIO IRACY DE MATOS DE ACORDO COM A LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 668/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
REGULAMENTO DO PRÊMIO IRACY DE MATOS DE ACORDO COM A LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO N° 668/2025, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Apresentação: O Prêmio Iracy Matos surgiu da necessidade de incentivar e valorizar projetos com experiências educativas exitosas realizadas pelos professores de educação infantil e ensino fundamental anos iniciais e finais da rede municipal de ensino de Brejinho-PE. A premiação acontecerá por meio de processo seletivo onde os professores poderão se inscrever seguindo os critérios estabelecidos no item 4- Inscrição. O Prêmio Iracy de Matos será realizado e conduzido pela Secretaria de Educação e Esportes de Brejinho-PE.
Participação: Poderá se inscrever para a premiação, os professores do quadro efetivo e contratados que estejam efetivamente em sala de aula na rede municipal, com ensino superior que atendam aos seguintes critérios:
2.1- Ter concluído o curso superior de Pedagogia ou licenciatura (polivalente ou na disciplina em que ministra aula), em instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação, MEC.
2.2- Ministrar aulas presenciais em salas de aula de ensino regular das escolas da rede de ensino municipal, rurais ou urbanas.
2.3- Ter incluído todos os alunos da turma, sem exceção, no desenvolvimento do trabalho e ter material comprobatório das aprendizagens favorecidas.
2.4 - O projeto a ser inscrito precisa ter duração de 50 dias ou mais e esse período deverá ser comprovado por meio de evidencias a serem anexadas no ato da inscrição.
3. Categorias: Fica a critério dos participantes (professores) escolher em qual categoria elencada na Lei N° 668/2025, de 15 de setembro de 2025, irá inscrever seu projeto, podendo escolher conforme etapa a qual faz parte:
- EDUCAÇÃO INFANTIL
Bebês: BERÇÁRIO (0-1 ano e 6 meses);
Crianças bem pequenas: CRECHE (1 ano e 7 meses-3 anos);
Crianças pequenas: PRÉ ESCOLAR (4-5 anos).
3.2- ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (do 1º ao 5º ano), nos seguintes componentes curriculares:
a) Arte;
b) Ciências da Natureza;
c) Educação Física;
d) Geografia;
e) História;
f) Língua Portuguesa
g) Matemática.
3.3- ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL (de 6º ao 9° ano), nos seguintes componentes curriculares:
a) Arte;
b) Ciências da Natureza;
c) Educação Física;
d) Geografia;
e) História;
f) Língua Portuguesa;
g) Língua Estrangeira;
h) Libras;
i) Ensino Religioso;
j) Matemática.
4. INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições deverão ser feitas de 01 de outubro a 20 de novembro de 2026, respeitando o limite de horário das 23h59 (horário de Brasília-DF). Serão feitas exclusivamente online pelo formulário. Os participantes deverão preencher a ficha de inscrição com todos os dados para sua identificação pessoal e profissional. Só serão aceitos trabalhos enviados através do Link: https://forms.gle/W4gdn5sZWtXd3rya7. Veja, em anexo, arquivos modelo para auxiliar na inscrição.
4.2. Antes de realizar a sua inscrição, o participante deverá ler atentamente este Regulamento e aceitar todas as condições, declarando estar de acordo com os requisitos de participação e garantindo que todas as informações prestadas são verdadeiras. O conteúdo do trabalho e os dados cadastrais fornecidos são de inteira responsabilidade do participante.
4.3. A secretaria de Educação de Brejinho-PE não se responsabiliza pelo não recebimento da inscrição enviada pelo participante, por informações inseridas incorretamente, bem como por qualquer impossibilidade de participação em razão de falhas ou erros de envio ocasionados por problemas no provedor de internet utilizado na ocasião da inscrição.
4.4. As inscrições estão abertas para PROJETOS DE EXPERIÊNCIAS ESCOLARES QUE POSSAM SER DEVIDAMENTE COMPROVADAS E QUE TENHA SIDO VIVENCIADAS POR NO MÍNIMO, 50 DIAS, por meio de planejamento do trabalho, portfólio com as produções dos alunos, vídeos com estudantes e professores realizando as atividades planejadas, entre outros materiais que ajudem a comprovar e evidenciar o impacto positivo nas aprendizagens dos envolvidos, sejam eles crianças, jovens ou adultos e que tenham sido realizadas no ano de 2026, contanto que finalizadas e avaliadas até sua data de inscrição, e que tenham documentação de comprovação das aprendizagens alcançadas.
4.5. Importante: No ato da inscrição, deverá ser seguidos os passos abaixo:
Preencher ficha de inscrição (modelo em anexo);
Enviar o projeto trabalhado em PDF e o portfólio com evidências em fotos e/ou produções dos estudantes.
Anexar vídeos (não é obrigatório, entretanto, contabiliza na pontuação final
4.6 Cada participante só poderá inscrever 1 (um) trabalho.
4.7. A participação é pessoal e intransferível. A organizadora desclassificará trabalhos que se utilizem de inscrições múltiplas ou quaisquer métodos ilícitos ou contrários aos previstos neste Regulamento.
4.8. O trabalho desenvolvido, mesmo que feito em grupo, deve ser inscrito no nome de apenas um profissional. Os demais autores devem ser mencionados no relato e precisam estar cientes da inscrição e do conteúdo do presente Regulamento, de modo a isentar a organizadora de qualquer responsabilidade.
4.9. Os demais autores do trabalho poderão eventualmente ter o nome citado em materiais de comunicação do Prêmio, sendo a responsabilidade pela inclusão dos nomes dos demais autores única e exclusivamente do autor que inscreveu o trabalho.
4.10. A Secretaria de Educação e Esportes de Brejinho-PE premiará somente o professor em nome do qual o trabalho foi inscrito, não se responsabilizando pela divisão do Prêmio entre os demais integrantes do grupo, se houver. Os demais autores dos trabalhos serão convidados para a cerimônia de premiação.
4.11. O prazo de inscrição poderá ser prorrogado, conforme definição da Secretaria de Educação e Esportes de Brejinho-PE, o que será informado nas instituições escolares da rede de ensino e nas redes sociais. Caso as inscrições sejam prorrogadas, não será possível modificar o relato já enviado.
5. PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1. A seleção dos ganhadores é realizada por meio da análise dos trabalhos enviados durante o período de inscrições. Os trabalhos serão lidos pela Equipe Técnica pedagógica da SME, que analisarão os trabalhos conforme os critérios apontados neste item do Regulamento, selecionando:
09 (nove) trabalhos finalistas, três de cada categoria elencada;
03 (três) trabalhos vencedores dentre os 9 finalistas selecionados na letra “a”, sendo um trabalho vencedor em cada categoria.
5.2. Os 09 (nove) trabalhos finalistas serão divulgados no site da Prefeitura Municipal e nas redes sociais da Secretaria de Educação e Esportes de Brejinho-PE, dando destaque aos trabalhos vencedores;
5.3. Caso sejam verificados trabalhos idênticos, a Secretaria de Educação e Esportes de Brejinho-PE, de forma soberana, desclassificará ambos.
5.4. Em caso de não existência de inscritos e/ou vencedores em alguma das categorias elencadas no item 3, as respectivas premiações poderão ser destinadas às outras categorias existentes, mediante avaliação e aprovação da Equipe Técnico Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.
5.5. Quando da não existência de inscritos e/ou vencedores em determinada categoria, a sua respectiva premiação deverá ser repassada ao segundo colocado, de outra categoria, que tiver alcançado a maior nota e, assim, sucessivamente, até que não haja mais premiação vacante ou projeto a ser premiado.
6. critérios de seleção dos projetos: Os trabalhos inscritos serão selecionados obedecendo os seguintes critérios (e não necessariamente nesta ordem),constituindo-se elegíveis se:
6.1. As evidências de aprendizagem e/ou de melhoria da prática pedagógica estão claramente demonstradas e comprovadas pela análise do material encaminhado;
6.2. A equidade e a inclusão são, de fato, garantidas nas ações realizadas, podendo-se comprovar o avanço de aprendizagem ou a melhoria da prática pedagógica entre todos os envolvidos, independentemente de condição física ou intelectual pré-determinada;
6.3. As metodologias utilizadas são coerentes com o conhecimento mais atualizado na área em que o trabalho foi inscrito.
7. PREMIAÇÃO
7.1 A premiação dos 3 (três) vencedores e a divulgação dos Educadores do ano ocorrerá em data a ser divulgada pela Secretaria Municipal de Educação de Brejinho– PE. A premiação ocorrerá da seguinte forma:
Para os finalistas:
Troféu;
Certificado de participação.
Para os vencedores:
01 Gratificação no valor de R$ 2.025,00;
Troféu;
Certificado de participação.
A gratificação será depositada na conta bancária dos vencedores no dia 30 de dezembro de 2026.
7.3 Todos os que finalizarem sua inscrição e atenderem os critérios apresentados neste regulamento receberão um certificado de participação.
8. Os participantes serão exclusivamente responsáveis por qualquer eventual questionamento decorrente de direitos autorais relativos ao uso de expressões, textos, fragmentos de texto, entre outras reproduções e/ou utilizações indevidas das obras, mesmo que parcialmente, respondendo cível e criminalmente pelos ilícitos que vierem a cometer no âmbito da propriedade intelectual, assim como pelo eventual uso indevido da imagem (em sentido amplo) de pessoas. Nesse contexto, a Organizadora salienta que é imprescindível dar crédito aos autores de textos citados.
9. Ao participar do Prêmio Iracy Matos, nos termos deste regulamento na N° 668/2025, de 15 de setembro de 2025 e demais legislações pertinentes, os participantes estarão automaticamente cedendo o direito de uso de sua imagem e voz, bem como os direitos de expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma delas se utilizarem, o que os participantes fazem de modo expresso, irrevogável e irretratável, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo.
9.1 Imagem e voz é toda e qualquer forma de representação, inclusive a fotográfica, bem como o processo de audiovisual que resultar da fixação de imagem com ou sem som, que tenha a finalidade de criar por meio de reprodução, a impressão de movimento, independentemente do processo de sua captação, do suporte usado ou posteriormente para fixá-lo, bem como os meios utilizados para sua veiculação.
10. O participante pode entrar com recurso contra o resultado preliminar, em até dois dias após a publicação do resultado preliminar pelo link (https://forms.gle/53nJuM8dAgnmH5WZ9) conforme cronograma.
11. Os casos omissos e/ou eventuais controvérsias oriundas da participação no Prêmio Iracy Matos, serão submetidos à Organizadora para avaliação, sendo as suas decisões soberanas e irrecorríveis.
12. A autenticidade dos trabalhos enviados pelos participantes será avaliada pela Equipe Técnica Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, sendo desclassificados os que infringirem quaisquer das condições estabelecidas na N° 668/2025, de 15 de setembro de 2025.
13. A Secretaria Municipal de Educação de Brejinho, fica responsável por criar a Banca Organizadora, sendo composta pela Equipe Técnica Pedagógica da própria secretaria.
14. O participante que se comportar de forma que manipule intencionalmente a operação do Prêmio ou que violar os termos e condições impostos na N° 668/2025, de 15 de setembro de 2025 estará automaticamente desqualificado e/ou desclassificado, independentemente da etapa em que o Prêmio se encontre.
15 - Caso seja constatado pela Banca Organizadora qualquer descumprimento na N° 668/2025, de 15 de setembro de 2025 ou tentativa dessa natureza, o participante será automaticamente excluído do Prêmio, e caso seja ganhador, o Prêmio será transferido para o próximo participante classificado dentro das condições válidas e previstas.
Brejinho, 26 de março de 2026.
ABRAHÃO FRANCISCO DA COSTA FILHO
Secretário de Educação e Esportes.
ANEXOS
Anexo I
CRONOGRAMA
EVENTO
PRAZO
INSCRIÇÕES
01/10 a 20/11/2026
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
10/12
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10 e 1112
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO
15/12
PAGAMENTO DO VALE PRESENTE
30/12/2026
ENTREGA DA PREMIAÇÃO
Fevereiro de 2027
Anexo II
MODELO DA FICHA DE INSCRIÇÃO CONSTANTE NO FORMULÁRIO
Nome completo:
CPF:
Matrícula funcional:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
Formação acadêmica:
Tempo de experiência profissional:
DADOS FUNCIONAIS E DO PROJETO DESENVOLVIDO
Escola que trabalha:
Turma em que a atividade foi realizada:
Número de alunos na turma:
Categoria a qual pretende concorrer:
Título do projeto que vai concorrer ao prêmio:
Descreva de maneira objetiva comoo projeto foi realizado de forma prática em sala, indicando o período de aplicação, as estratégias empregadas, os recursos utilizados e o resultado alcançado:
Anexe o projeto escolhido para concorrer ao prêmio:
Anexe o portfólio com as evidências do projeto:
Anexe vídeos da vivência das atividades realizadas durante o projeto: (opcional)