Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Educação - FME · 23 de outubro de 2026
AVISO DE RESULTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AVISO DE RESULTADO
REF.: Processo Licitatório nº 053/2026.
Dispensa de Licitação nº 017/2026.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO, INCLUINDO CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNAS E EXTERNAS COM CAPTAÇÃO DE ÁUDIO, MATERIAIS, ACESSÓRIOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS, NOVOS DE FÁBRICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO/PE, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.
A Gestora/Secretária Municipal de Educação de Brejão/PE, Sra. LUANA BATISTA MARTINS DE BARROS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, considerando os documentos e as informações constantes dos autos do procedimento administrativo, torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do procedimento de contratação referente ao Processo Licitatório nº 053/2026, na modalidade Dispensa de Licitação nº 017/2026.
EMPRESA CONTRATADA: VIANA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.034.606/0003-11, com sede na Praça Tavares Correia, nº 157, Loja 04, bairro Heliópolis, Garanhuns/PE, CEP 55.297-040, neste ato representada pelo Sr. Valdir Carlos Lima de Carvalho.
VALOR GLOBAL: R$ 59.795,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais), conforme proposta de preços apresentada pela empresa e devidamente juntada aos autos do processo administrativo.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: Conforme prazo estabelecido no Termo de Referência e no instrumento contratual, quando aplicável.
O presente procedimento fundamenta-se nos arts. 72 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como nas demais normas legais e regulamentares pertinentes, observadas as exigências de instrução processual, publicidade e transparência aplicáveis à contratação direta.
Para a efetivação da presente Dispensa de Licitação, em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e em atendimento ao interesse público, observados os princípios da legalidade, publicidade, transparência e eficiência, promove-se a publicação do presente resultado nos meios oficiais pertinentes, incluindo o Portal da Transparência do Município, o Diário Oficial dos Municípios e o Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, conforme as exigências legais aplicáveis, para que produza os efeitos jurídicos cabíveis.
GABINETE DA SECRETÁRIA/GESTORA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Brejão/PE, 19 de outubro de 2026.
LUANA BATISTA MARTINS DE BARROS
Secretária/Gestora Municipal de Educação
005/2025