Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Educação - FME · 9 de outubro de 2026
AVISO DE DISPENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
AVISO DE DISPENSA
Base no Art. nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º.4.2021.
REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 039/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO - DL Nº. 012/2026.
Objeto: Objeto da presente Dispensa de Licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO - CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA E EXTERNA COM CAPTAÇÃO DE ÁUDIO, MATERIAIS, ACESSÓRIOS E DEMAIS ITENS NECESSÁRIOS, NOVOS DE FÁBRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E PEDAGÓGICAS DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 30.820.772/0001-30, sede na Travessa Capitão Francisco Furtado, n. 100, Centro, CEP: 55.325-000 – Brejão/PE, E-mail: educacao@brejao.pe.gov.br, neste ato representado legalmente pela Secretária Municipal de Educação – Gestora FME, tendo em vista os Princípios Administrativos, conforme inscrito no caput do art. 37, da CRFB, de 1988, e no art. 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º.4.2021, designa Agente de Contratação que tornar público para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento Menor Preço Item.
Nos termos do Art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º.4.2021, sessão pública ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis para o processamento da Dispensa que acontecerá, conforme abaixo especificado:
INÍCIO de RECEBIMENTO e DATA LIMITE para APRESENTAÇÃO da(s) PROPOSTA(S) de PREÇOS e DOCUMENTAÇÕES de HABILITAÇÃO:
Período de: 09.10 a 15.10.2026, Até às 8h30min. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos e documentos, de maneira que a Administração garanta o andamento do processo de contratação.
INÍCIO da SESSÃO PÚBLICA para VERIFICAÇÃO da DOCUMENTAÇÃO de HABILITAÇÃO, PROPOSTA(S) de PREÇOS:
Dia: 15.10.2026, às 9h.
DÚVIDAS ou ESCLARECIMENTOS:
Dúvidas e Esclarecimentos podem ser encaminhados para o seguinte E-mail: licitacao@brejao.pe.gov, OU ainda no endereço: Praça Melquíades Bernardes, 01 – Centro – CEP.: 55.325-000, sede da Prefeitura, sala da Comissão de Licitações, OU Telefone: 87-9.2001-9483.
Endereços para Envio da(s) Proposta(s) e Documentações para Seleção da Proposta mais Vantajosa:
Sede da Prefeitura, localizado na Praça Melquíades Bernardes, 01 – Centro – CEP.: 55.325-000, sala da Comissão de Licitações. ou E-mail: licitacao@brejao.pe.gov
Referências de Horário:
Horário de Brasília – DF.
LOCAL DE RETIDA DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital completo está disponível para consulta e cópia na internet no endereço: https://brejao.pe.gov.br/
O preço máximo para a contratação dos serviços para objeto é de R$ 59.883,83 (cinquenta e nove mil e oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e três centavos).
Palácio Municipal José Custódio das Neves
Departamento de Licitações e Contratos.
Brejão-PE, em 08 de outubro de 2026.
JOSÉ ILDON TAVARES BEZERRA JÚNIOR
Agente de Contratação
Portaria n. 038/2026.