Prefeitura Municipal de Brejão - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 21 de junho de 2024
AVISO DE DISPENSA BASE NO ART. Nº 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE DISPENSA BASE NO ART. Nº 75, II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021
REF.: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2024.
DISPENSA DE LICITAÇÃO (DL) Nº 009/2024.
OBJETO: SERVIÇOS. A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÕES PARA OS EVENTOS DE DECORAÇÕES DAS FESTIVIDADES, PROJETOS E REUNIÕES DA PREFEITURA E OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.
O MUNICIPIO DE BREJÃO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.230.311/0001-63, o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.628.090/0001-74, o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.820.772/0001-30, do Estado de Pernambuco, com endereço na sede do Município, os Ordenadores de Despesas no uso de suas prerrogativas legal, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO, sob o regime de execução dos serviços, será na forma indireta, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal n° 14.133, de 01 de abril de 2021, Decreto Federal atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos; Decreto Municipal nº 04, de 04.01.2024, e alterações posteriores, demais normas aplicadas à espécie, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta com objetivo de selecionar a mais vantajosa, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
Nos termos do Art. 75, § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021, sessão pública ocorrerá no prazo de 03 (três) dias úteis para o processamento da Dispensa que acontecerá, conforme abaixo especificado:
Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e documentação de Habilitação:
De 25 a 27.06.2024.
Horário e Data da Abertura de Averiguar Proposta de Preços e documentação de Habilitação:
10h do Dia 28.06.2024.
Referências de Horário
Horário de Brasília – DF.
Endereços para Envio da Proposta de Preços e documentação de Habilitação:
Sede da Prefeitura, localizado na Praça Melquiades Bernardes, 01 – Centro – CEP.: 55.325-000.
E-mail: licitacao.brejao.pe.gov@hotmail.com
Protocolo por E-mail: Até às 23h59min do último dia.
Protocolo Presencial: Até às 16h do último dia
Link do Edital e anexo – Portal da Transparência:
https://brejao.pe.gov.br/
O preço máximo para a contratação dos serviços do objeto da Licitação é de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme planilha.
Brejão (PE), 20 de junho de 2024.
ELISABETH BARROS DE SANTANA
Prefeita