Câmara Municipal de Vereadores de Brejão · 26 de maio de 2025
LEI Nº 1031, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BREJÃO
LEI Nº 1031, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL E IMATERIAL DE BREJÃO/PE O EVENTO “CAVALGADA DE SÃO JOÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Chefe do Poder Legislativo Municipal de Brejão, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Lei:
Art., 1º Fica declarado como patrimônio histórico, cultural material e imaterial do Município de Brejão/PE o evento popularmente conhecido “CAVALGADA DE SÃO JOÃO” considerando sua importância cultural, desportiva e econômica local para o Município de Brejão/PE.
Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal estabelecerá em seu rol de políticas públicas, o fomento às atividades relacionadas à “CAVALGADA DE SÃO JOÃO”, apoiando no que couber a tradição, tendo por escopo principal a preservação dos valores culturais e desportivos do evento.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Brejão-PE, em 17 de janeiro de 2025.
CÍCERO DIONÍSIO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Brejão.