Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito · 11 de novembro de 2026
DECRETO Nº 049, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 049, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 049, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto Municipal nº 030/2026, que prevê a indicação e a designação dos membros do Comitê Intersetorial Municipal por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças da rede pública municipal de ensino;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Comitê Intersetorial Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, para o biênio 2026–2028, os representantes titulares e suplentes dos órgãos e segmentos abaixo relacionados:
Órgão/segmento
Membro titular
Membro suplente
Secretaria Municipal de Educação
JOSE ALEXANDRE HUGH FERREIRA DA SILVA
MARIA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA BARROS
Secretaria Municipal de Assistência Social
POLIANA DOS SANTOS ARAUJO
GILMARA MARIA DA SILVA SOUZA
Secretaria Municipal de Saúde
LAURA ISABEL MARQUES CALADO
ANDREA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES
Secretaria Municipal de Cultura e Esporte
Sebastiana Francisca Do Nascimento Lopes
JOSE CICERO DA SILVA SANTOS
Conselho Municipal de Educação – CME
ANA PAULA TENORIO DE CARVALHO CESAR
CARLA NUNES DA SILVA FIRMINO
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA
IOLANDA DE BARROS SILVA TENORIO
FRED WILLIAMS DA SILVA TENÓRIO
Representação de Diretores de Escolas Municipais
ELAINE CRISTINA DE MORAES SOUZA
KEISY REGINA JESUS DE ALMEIDA
Representação de Professores Alfabetizadores da Rede Municipal
FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS
MARIA JOSELMA FERREIRA SIMAO DE LIMA
§ 1º A Coordenação do Comitê será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto Municipal nº 030/2026.
§ 2º Na ausência ou impedimento do membro titular, o respectivo suplente o substituirá nas reuniões e demais atividades do Comitê.
§ 3º Os membros ora nomeados exercerão suas funções pelo período de vigência do biênio 2026–2028, admitida a substituição por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante nova indicação do órgão ou segmento representado.
Art. 2º Compete aos membros do Comitê cumprir as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026, especialmente elaborar e acompanhar o Plano de Ação Municipal para a Alfabetização, promover a articulação intersetorial e monitorar os indicadores e metas de alfabetização do Município.
Art. 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brejão (PE), 04 de novembro de 2026.
Saulo Henrique Florentino de Barros
Prefeito Municipal