Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
ORIGEM: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA n° 055/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PMB Nº 015/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO-PE (PMB), DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS).
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com sede na Praça Melquíades Bernardo, nº 1, Centro, Brejão/PE, o FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.820.772/0001-30, com estabelecida na Rua Capitão Francisco Furtado, 100 – Centro Brejão/PE, o FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE-FMS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.230.311/0001-63, com estabelecida na Praça Melquiades Bernardes, Centro, Brejão/PE e o FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.628.090/0001-74, com estabelecida na Praça Melquiades Bernardes, Centro, n° 1, Brejão/PE, Centro, Brejão/PE e tendo em vista o princípio da publicidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, por intermédio do Prefeito Municipal (PMB), Sr. Prefeito Saulo Henrique Florentino de Barros, também por intermédio da Secretária Municipal de Educação (FME) a Sr(a): Luana Batista Martins de Barros, da Secretária Municipal da Saúde (FMS) a Sr(a): Andréa dos Santos Calado Rodrigues e do Secretário Municipal da Assistência Social (FMAS) a Sr(a): Jeronimo de Lima Silva, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, no uso de suas atribuições legais, após análise dos documentos que instruem os autos, da proposta apresentada e da verificação do atendimento aos requisitos legais pertinentes, com fundamento no art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis, ADJUDICA E HOMOLOGA o procedimento de contratação direta em favor da empresa CAVALCANTE ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 07.164.152/0001-79, com sede na Rua Manoel Rodrigues, n° 126, Bairro: Centro, Cidade: São João, Estado: Pernambuco, CEP.: 55.435-000, por ter apresentado proposta compatível com as necessidades da Administração e documentação necessária à contratação.
A contratação compreende a disponibilização de processamento e gerenciamento do sistema Gestão Pessoal Folha, incluindo implantação, instalação, configuração, suporte técnico e operacional, manutenção e demais serviços necessários ao adequado funcionamento da solução, atendendo às demandas das Secretarias Municipais requisitantes.
O valor da contratação será de R$ 500,00 (quinhetos reais) mensais para cada Ente Municipal (PMB-FME-FMS-FMAS) que contratou o Sistema de Gestão Pessoal e totaliza um valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais mensais), totalizando um valor anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que é equivalente a 4 unidades do Sistema de Gestão Pessoal para cada Ente Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o período de 12 (doze) meses, conforme proposta apresentada e justificativa de preços integrante do processo.
A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando-se, no que couber, a Lei Complementar nº 123/2006, suas alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 04/2024 e alterações posteriores, bem como os princípios que regem a Administração Pública e as demais normas aplicáveis à espécie.
Diante do exposto, estando o procedimento devidamente instruído e observados os requisitos legais pertinentes, ADJUDICO E HOMOLOGO a contratação da empresa acima identificada, pelo valor e condições constantes dos autos.
Publique-se, dê-se ciência, arquive-se e junte-se aos autos.
Gabinete do Prefeito
Brejão/PE, 13 de outubro de 2026.
Do Gabinete do Prefeito no
Palácio Municipal José Custódio das Neves
Prefeitura Municipal de Brejão
CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00
Prefeito
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS
Gabinete da Secretária da Educação
Fundo Municipal de Educação -FME
Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.820.772/0001-30
LUANA BATISTA MARTINS DE BARROS
Secretária Municipal de Educação-FME
Portaria n. 05/2025.
Gabinete da Secretária da Saúde
Fundo Municipal de Saúde- FMS
Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.230.311/0001-63
ANDRÉA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES
Secretária Municipal da Saúde – FMS
Portaria n° 03/2025
Gabinete da Secretária de Assistência Social
Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS
Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.628.090/0001-74
Secretário da Assistência Social – FMAS
Portaria n° 09/2025
JERONIMO DE LIMA SILVA