Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Previdência - FUMPREB · 15 de julho de 2022
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ART. 21-A DA LEI MUNICIPAL N.º 936/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREB
APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE - ART. 21-A DA LEI MUNICIPAL N.º 936/2021.
Ato/Portaria FUPREB nº 010/2022
Brejão / PE, em 01 de julho de 2022
Dispoe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntaria por Idade - Art. 21-A da Lei Municipal n.º 936/2021, em favor do(a) servidor(a) SANDOVAL MONTEIRO DE SIQUEIRA.
A Diretora Executiva do Fundo de Previdência do Município de Brejão - FUPREB, Estado de Pernambuco no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com o disposto no Anexo II, da Lei Municipal n.º 936, de 28 de agosto de 2020;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntaria por Idade - Art. 21-A da Lei Municipal n.º 936/2021 a(o) servidor(a) SANDOVAL MONTEIRO DE SIQUEIRA, portador(a) do RG n.º ***, SDS/ PE, e do CPF/ME n.º ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS,
registrado sob a Matrícula Funcional n.º 1047, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação , nos termos do Artigo 21-A da Lei Municipal 936, de 28 de agosto de 2020, com redação do Artigo 1.º da Lei Municipal 957, de 04 de outubro de 2021 , conforme os documentos do Processo Administrativo FUPREB - Fundo de Previdência do Município de Brejão, registrado sob o número 010/2022, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANNY RAQUEL MAURICIO BARROS VIEIRA
Diretora Executiva
FUPREB