Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
AVISO DE RESULTADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE RESULTADO
REF.: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA n° 055/2026.
DISPENSA DE LICITAÇÃO – PMB Nº 015/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.131.076/0001-00, com sede na Praça Melquíades Bernardo, nº 1, Centro, Brejão/PE, o FUNDO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.820.772/0001-30, com estabelecida na Rua Capitão Francisco Furtado, 100 – Centro Brejão/PE, o FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE-FMS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.230.311/0001-63, com estabelecida na Praça Melquiades Bernardes, Centro, Brejão/PE e o FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.628.090/0001-74, com estabelecida na Praça Melquiades Bernardes, Centro, n° 1 e tendo em vista o princípio da publicidade, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021, por intermédio do Prefeito Municipal (PMB), Sr. Prefeito Saulo Henrique Florentino de Barros, também por intermédio da Secretária Municipal de Educação (FME) a Sr(a): Luana Batista Martins de Barros, da Secretária Municipal da Saúde (FMS) a Sr(a): Andréa dos Santos Calado Rodrigues e do Secretário Municipal da Assistência Social (FMAS) a Sr(a): Jeronimo de Lima Silva,, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, o RESULTADO DA CONTRATAÇÃO DIRETA – PROCESSO nº 055/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 018/2026, nos termos da legislação vigente.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO-PE (PMB), DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (FME), DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FMAS).
CONTRATADA: CAVALCANTE ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o nº 07.164.152/0001-79, com sede na Rua Manoel Rodrigues, n° 126, Bairro: Centro, Cidade: São João, Estado: Pernambuco, CEP.: 55.435-000.
VALOR DA CONTRATAÇÃO: de R$ 500,00 (quinhetos reais) mensais para cada Ente Municipal (PMB-FME-FMS-FMAS) que contratou o Sistema de Gestão Pessoal e totaliza um valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais mensais), totalizando um valor anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) que é equivalente a 4 unidades do Sistema de Gestão Pessoal para cada Ente Municipal no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o período de 12 (doze) meses, conforme proposta apresentada e justificativa de preços integrante do processo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação direta fundamenta-se no art. 75, inciso II, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observadas, no que couber, as disposições da Lei Complementar nº 123/2006, suas alterações posteriores, do Decreto Municipal nº 04/2024 e alterações posteriores, bem como as demais normas aplicáveis à espécie.
A contratação tem por finalidade assegurar à Administração Municipal a disponibilização de sistema informatizado destinado ao processamento e gerenciamento do sistema Gestão Pessoal Folha, incluindo implantação, instalação, configuração, suporte técnico e operacional, manutenção e demais serviços necessários ao adequado funcionamento da solução, atendendo às demandas das Secretarias Municipais requisitantes.
Para a efetivação da presente Dispensa de Licitação, em cumprimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, e em observância aos princípios da publicidade, transparência e interesse público, determina-se a publicação do presente Resultado da Contratação Direta no Portal da Transparência do Município e nos demais meios oficiais de divulgação exigidos pela legislação, para que produza os efeitos legais.
Departamento de Licitações e Contratos
Brejão/PE, 13 de outubro de 2026.
JOSÉ ILDON TAVARES BEZERRA JÚNIOR
Agente de Contratação
Portaria n. 038/2026.