Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 044, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
Ementa: Transfere o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que no próximo dia 28 de outubro (quarta-feira) comemorasse o dia do servidor público;
CONSIDERANDO que a mudança do funcionamento das repartições públicas no dia mencionado, não trará prejuízos ao pleno funcionamento dos serviços públicos prestados pela municipalidade;
CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na referida data;
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para transferir feriado é o decreto;
DECRETA:
Art. 1º - Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 (sexta-feira) do mesmo mês e ano, o feriado consagrado ao Dia do Servidor Público, em todos os órgãos e entidades componentes da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EXCETO necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e indispensáveis bem como os que funcionem em regime de plantões como hospitais, postos de saúde e socorros urgentes.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal.
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Palácio José Custódio das Neves, Brejão, em 27 de outubro de 2026.
SAULO HENRIQUE FLORENTINO DE BARROS
Prefeito do Município de Brejão