Prefeitura Municipal de Brejão - Fundo Municipal de Previdência - FUMPREB · 8 de outubro de 2026
ATO/PORTARIA FUPREB Nº 0009/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUMPREB
ATO/PORTARIA FUPREB Nº 0009/2026
Pensão por Morte - Artigo 26, da Lei Municipal 936/2020 [Aposentado]
Ato/Portaria FUPREB nº 0009/2026
Sumula: Dispõe sobre a concessão do benefício de: Pensão por Morte - Artigo 26, da Lei Municipal 936/2020 [Aposentado]
A Diretora Executiva do Fundo de Previdência do Município de Brejão - FUPREB, Estado de Pernambuco, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispostos no Art. 91, inciso VI eAnexo II, da Lei Municipal n.º 936, de 28 de agosto de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do (a) segurado (a) Efetivo (a) WILSON FLORENTINO DA SILVA, portador(a) do RG ***.***.***-**, SDS/PE, CPF ***.***.***-**, Efetivo, no cargo de OPERADOR DE MAQUINAS, Matrícula Funcional 2103, nos termos do Artigo 40, § 7º da Constituição Federal, com Redação da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019 e Artigos 8˚, inciso I , 26, 27, 28, 29 e 30 da Lei Municipal 936, de 28 de agosto de 2020, conforme Processo Administrativo do Fundo de Previdência do Município de Brejão - FUPREB, número 005/2026, com proventos integrais rateado em partes iguais ao seu conjunto de dependentes da seguinte forma:
I - ANTONIO MYGUEL FLORENTINO DA SILVA, filho(a), portador(a) do RG nº ***.***.***-** - SDS/PE e do CPF nº ***.***.***-**, nascido(a) em 15 de Dezembro de 2015, com duração de 7 anos e 5 meses, e extinção em 15 de Dezembro de 2033.
Art. 2º - O reajuste do valor do benefício ocorrerá anualmente, na mesma data em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, conforme disposto no art. 40, § 8º da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de Julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Brejão/PE, em 28 de setembro de 2026.
MARCOS ALBERTO BARBOSA DE FARIAS
Diretor Executivo
FUPREB