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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 340/2026

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 340/2026

Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Produtividade à servidora que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO BONITO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.106/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o Servidor, MARCOS AUGUSTO FELIX DE MELO , gratificação de produtividade, no percentual de 30%(Trinta por cento), calculada sobre o valor do vencimento básico do cargo comissionado.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026.

Art. 3º- Revogam-se às disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2026.

RUY BARBOSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4213, em 29 de outubro de 2026. Código identificador F2A1BA72: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.