Gabinete do Prefeito · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 546/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 546/2026
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão de Formalização, Acompanhamento e Monitoramento da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, Ciclo 2, no Município de Bonito/PE, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, COMUNICAÇÃO E CULTURA DE BONITO/PE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Bonito/PE, bem como na Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Formalização, Acompanhamento e Monitoramento da execução da primeira parcela do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no Município de Bonito/PE:
MEMBROS
CPF
Wagner Wilker Lopes Brainer
061.508.634.92
Erivaldo José da Silva
***.***.***-**
Gilza Helena de Albuquerque Lima
***.***.***-**
Alexsia Cordeiro da Silva
***.***.***-**
Débora Bispo de A. Lima
***.***.***-**
Art. 2º Compete à Comissão, no âmbito dos seguintes instrumentos de chamamento público:
I – Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Bonito Criativo;
II – Edital de Chamamento Público nº 002/2026 – Intercâmbio Cultural;
III – Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – Cultura Viva.
Art. 3º São atribuições da Comissão:
I – Acompanhar e monitorar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, no âmbito do Ciclo 2;
II – Acompanhar os processos de execução dos três editais mencionados no artigo anterior, em todas as suas etapas;
III – Analisar os recursos apresentados pelos proponentes dos referidos editais e emitir os respectivos pareceres.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bonito/PE, 30 de outubro de 2026.
JOBSON DOS SANTOS SALES
Secretário Municipal de Turismo, Comunicação e Cultura
Município de Bonito/PE